16/12/2024 13:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
16/12/2024 13:19

Juntada de Certidão
16/12/2024 13:19

Transitado em Julgado em 16/12/2024
14/12/2024 07:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL em 10/12/2024 23:59.
14/12/2024 07:30

Decorrido prazo de RHANDEL MAGALHAES FALCAO em 10/12/2024 23:59.
14/12/2024 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 13/12/2024 23:59.
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15763560
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15763560
15/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 15763560
15/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 15763560
14/11/2024 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15763560
14/11/2024 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15763560
14/11/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 17:37

Conhecido o recurso de RHANDEL MAGALHAES FALCAO - CPF: *09.***.*99-16 (RECORRENTE) e não-provido
12/11/2024 11:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/10/2024 09:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/10/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
15/09/2024 19:33

Juntada de Certidão
27/08/2024 00:00

Publicado Despacho em 27/08/2024. Documento: 13793337
26/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024 Documento: 13793337
26/08/2024 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3033846-09.2023.8.06.0001 RECORRENTE: RHANDEL MAGALHAES FALCAO RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL DESPACHO Vistos em inspeção (Portaria nº 02/2024 - 3ª TR). O recurso interposto por Rhandel Magalhães Falcão é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 22/05/2024 (Expediente eletrônico Pje-1° grau; ID. 6037144) e o recurso protocolado no dia 22/05/2024 (ID. 13775872), dentro do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei n°9099/95.

Defiro o pedido de gratuidade judicial requestada na inicial (ID. 13775839). Presente o interesse em recorrer, posto que o pedido autoral foi julgado improcedente em primeira instância.

Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95.

Vistas ao Ministério Público, nos termos do art. 178 do CPC.

Com o escopo de agilizar a inclusão em pauta de julgamento, informem as partes o interesse na realização de sustentação oral, no prazo de 5 dias.

Não havendo objeção o processo será incluído em sessão de julgamento virtual a ser designada.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).

ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA Juíza de Direito Relatora
25/08/2024 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13793337
25/08/2024 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2024 09:18

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 10:52

Recebidos os autos
06/08/2024 10:52

Conclusos para despacho
06/08/2024 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3033325-64.2023.8.06.0001

Silvia Meire de Oliveira Silva

Estado do Ceara

Advogado: Fernando Leonel da Silveira Pereira

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 04/06/2024 14:52

Exibir Processo

Processo nº 3032869-17.2023.8.06.0001

Friedrich Engels Guedes Monteiro

Estado do Ceara

Advogado: Othavio Cardoso de Melo

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 08/05/2024 18:36

Exibir Processo

Processo nº 3033380-15.2023.8.06.0001

Francisca Janete Lopes

Procuradoria do Municipio de Fortaleza

Advogado: Nathalia Guilherme Benevides Borges

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 22/08/2024 15:08

Exibir Processo

Processo nº 3032524-51.2023.8.06.0001

Fellipe Regis Botelho Gomes Lima

Procuradoria Geral do Estado do Ceara

Advogado: Fellipe Regis Botelho Gomes Lima

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 15/08/2024 11:39

Exibir Processo

Processo nº 3032311-45.2023.8.06.0001

Adriano Autran do Nascimento

Municipio de Fortaleza

Advogado: Handrei Ponte Sales

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/06/2024 13:21

Exibir Processo