15/07/2025 19:06

Conclusos para despacho
14/07/2025 14:04

Juntada de despacho
07/01/2025 10:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/01/2025 10:23

Alterado o assunto processual
11/12/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 15:18

Conclusos para despacho
18/10/2024 15:18

Juntada de Certidão
17/10/2024 21:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2024 21:08

Juntada de Petição de diligência
01/10/2024 00:45

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 30/09/2024 23:59.
20/09/2024 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/09/2024 11:03

Expedição de Mandado.
16/09/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 13:32

Conclusos para despacho
11/05/2024 11:16

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/05/2024 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/05/2024 23:59.
04/05/2024 00:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 00:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 03/05/2024 23:59.
09/04/2024 01:12

Decorrido prazo de OSSIANNE DA SILVA FREITAS em 08/04/2024 23:59.
24/03/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/03/2024. Documento: 80344865
11/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024 Documento: 80344865
08/03/2024 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80344865
07/03/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 01:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/02/2024 23:59.
27/02/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 17:41

Conclusos para julgamento
26/02/2024 17:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
09/02/2024 14:51

Juntada de Petição de parecer
08/02/2024 20:25

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 16:29

Conclusos para despacho
22/01/2024 14:48

Juntada de Petição de contestação
25/11/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:45

Decorrido prazo de OSSIANNE DA SILVA FREITAS em 21/11/2023 23:59.
11/11/2023 03:13

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNTE ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (SEAS) - GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ em 10/11/2023 23:59.
26/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 26/10/2023. Documento: 71140349
25/10/2023 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2023 15:09

Juntada de Petição de diligência
25/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023 Documento: 71140349
24/10/2023 18:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/10/2023 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71140349
24/10/2023 17:32

Expedição de Mandado.
24/10/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 15:56

Concedida a Medida Liminar
24/10/2023 09:42

Conclusos para decisão
24/10/2023 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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