TJCE - 3032651-86.2023.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/12/2024 15:51
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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17/12/2024 15:50
Juntada de Certidão
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17/12/2024 15:50
Transitado em Julgado em 17/12/2024
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17/12/2024 07:30
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/12/2024 23:59.
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17/12/2024 07:30
Decorrido prazo de Governo do Estado do Ceará em 10/12/2024 23:59.
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17/12/2024 07:30
Decorrido prazo de E.S. TUPINAMBA ASSESSORIA E CONSULTORIA FINANCEIRA em 10/12/2024 23:59.
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18/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15796066
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18/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15796066
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15/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 15796066
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15/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 15796066
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14/11/2024 11:11
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15796066
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14/11/2024 11:11
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15796066
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14/11/2024 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2024 15:59
Conhecido o recurso de E.S. TUPINAMBA ASSESSORIA E CONSULTORIA FINANCEIRA - CNPJ: 34.***.***/0001-66 (RECORRENTE) e não-provido
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12/11/2024 17:35
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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28/10/2024 10:07
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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13/09/2024 11:45
Juntada de Certidão
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10/09/2024 00:01
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/09/2024 23:59.
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09/09/2024 19:35
Juntada de Petição de petição
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20/08/2024 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/08/2024 23:59.
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03/08/2024 06:30
Decorrido prazo de E.S. TUPINAMBA ASSESSORIA E CONSULTORIA FINANCEIRA em 30/07/2024 23:59.
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23/07/2024 00:00
Publicado Despacho em 23/07/2024. Documento: 13498665
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22/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024 Documento: 13498665
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22/07/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3032651-86.2023.8.06.0001 RECORRENTE: E.S.
TUPINAMBA ASSESSORIA E CONSULTORIA FINANCEIRA RECORRIDO: GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto por E.S.
Tupinamba Assessoria e Consultoria Financeira em face de Estado do Ceará, o qual visa a reforma da sentença de ID: 13483119.
Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual.
Abra-se vista ao Ministério Público. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora -
19/07/2024 15:53
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13498665
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19/07/2024 15:52
Expedição de Outros documentos.
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19/07/2024 15:52
Proferido despacho de mero expediente
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16/07/2024 15:32
Recebidos os autos
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16/07/2024 15:32
Conclusos para despacho
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16/07/2024 15:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2024
Ultima Atualização
13/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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Documento de Comprovação • Arquivo
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