30/10/2024 11:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
30/10/2024 11:20

Juntada de Certidão
30/10/2024 11:20

Transitado em Julgado em 30/10/2024
30/10/2024 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 10:09

Decorrido prazo de DERIKSON STIVE DA SILVA VIEIRA em 18/10/2024 23:59.
27/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/09/2024. Documento: 14567011
26/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024 Documento: 14567011
25/09/2024 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14567011
25/09/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 14:53

Conhecido o recurso de DERIKSON STIVE DA SILVA VIEIRA - CPF: *51.***.*24-52 (ADVOGADO) e não-provido
17/09/2024 10:54

Juntada de Petição de certidão de julgamento
16/09/2024 16:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/07/2024 16:36

Juntada de Certidão
13/06/2024 00:00

Publicado Despacho em 13/06/2024. Documento: 12292189
12/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024 Documento: 12292189
12/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3033513-57.2023.8.06.0001 Recorrente: DERIKSON STIVE DA SILVA VIEIRA Recorrido: ESTADO DO CEARA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual.

Intime-se.

Publique-se. (Local e data da assinatura digital). DEMÉTRIO SAKER NETO Juiz de Direito - Portaria nº 334/2023
11/06/2024 22:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12292189
11/06/2024 22:38

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 22:38

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 15:54

Juntada de Certidão
07/05/2024 00:00

Publicado Despacho em 07/05/2024. Documento: 11866734
06/05/2024 14:18

Conclusos para despacho
06/05/2024 14:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
06/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024 Documento: 11866734
06/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL : 3033513-57.2023.8.06.0001 Recorrente: DERIKSON STIVE DA SILVA VIEIRA Recorrido(a): ESTADO DO CEARA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a sentença de improcedência (ID 11767537), proferida pelo juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 18/01/2024 (quinta-feira), sendo considerada publicada em 22/01/2024 (segunda-feira).

O prazo recursal de 10 (dez) dias previsto ao Art. 42 da Lei nº 9.099/95 teve seu início em 23/01/2024 (terça-feira) e findaria em 05/02/2024 (segunda-feira).

Tendo o recurso inominado (ID 11767592) sido protocolado em 02/02/2024, o autor e ora recorrente o fez tempestivamente.

Em vistas do pedido de gratuidade de justiça à exordial, e por se tratar de advogado em causa própria, hei por bem RATIFICAR o deferimento do benefício da gratuidade da justiça (ID 11767527), o que faço com esteio no Art. 99 e ss. do CPC.

Feito sucinto juízo de admissibilidade, RECEBO este recurso inominado, em seu efeito devolutivo, nos termos do Art. 43 da Lei nº 9.099/95.

Registro que foram apresentadas contrarrazões (ID 11767595) pelo Estado do Ceará, tempestivamente. Por fim, verifico que, na presente insurgência, não há intervenção obrigatória do Ministério Público, conforme parágrafo único do Art. 178 do CPC (Parecer do MP neste sentido ID 11767536). Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES Juiz de Direito Relator
03/05/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 16:00

Conclusos para decisão
03/05/2024 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11866734
03/05/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 15:11

Recebidos os autos
10/04/2024 15:11

Conclusos para despacho
10/04/2024 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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