24/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 3031438-45.2023.8.06.0001 RECORRENTE: ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: FRANCISCO ADONIRAN BRAGA RAMOS DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual.

Intime-se.

Publique-se.

Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).

Presidência 3ª Turma Recursal
04/09/2024 16:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/08/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 10:56

Conclusos para decisão
17/05/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/05/2024. Documento: 85905394
14/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024 Documento: 85905394
13/05/2024 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85905394
10/05/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 15:03

Conclusos para despacho
08/05/2024 10:58

Juntada de Certidão
24/02/2024 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/02/2024 23:59.
22/02/2024 04:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 21/02/2024 23:59.
17/02/2024 00:44

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 16/02/2024 23:59.
16/02/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 14:21

Conclusos para despacho
15/02/2024 13:33

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
09/02/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/02/2024. Documento: 78952307
05/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024 Documento: 78952307
02/02/2024 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78952307
31/01/2024 14:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
31/01/2024 10:31

Conclusos para decisão
30/01/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 30/01/2024. Documento: 78509640
29/01/2024 11:39

Juntada de Petição de recurso
29/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024 Documento: 78509640
27/01/2024 01:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/01/2024 23:59.
26/01/2024 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78509640
26/01/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 14:15

Julgado procedente o pedido
19/01/2024 11:52

Conclusos para julgamento
09/01/2024 19:48

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/11/2023 23:59.
28/11/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 11:45

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 11:13

Conclusos para despacho
13/11/2023 10:44

Juntada de Petição de réplica
30/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 30/10/2023. Documento: 70449106
27/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023 Documento: 70449106
26/10/2023 22:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70449106
10/10/2023 19:32

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 12:21

Conclusos para despacho
10/10/2023 11:35

Juntada de Petição de contestação
05/10/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 13:31

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 16:21

Conclusos para despacho
13/09/2023 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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