27/03/2025 12:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
27/03/2025 11:44

Juntada de Certidão
27/03/2025 11:44

Transitado em Julgado em 20/03/2025
23/02/2025 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 11/02/2025 23:59.
23/02/2025 07:30

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES LIRA NETO em 11/02/2025 23:59.
23/02/2025 07:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/10/2024 23:59.
22/02/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 16844857
19/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 16844857
18/12/2024 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16844857
16/12/2024 18:54

Conhecido o recurso de FRANCISCO GURGEL DO AMARAL - CPF: *26.***.*49-68 (RECORRENTE) e provido em parte
16/12/2024 15:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/10/2024 23:59.
29/11/2024 00:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/10/2024 10:34

Juntada de Certidão
08/10/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 09/09/2024 23:59.
31/08/2024 00:06

Decorrido prazo de FRANCISCO GURGEL DO AMARAL em 30/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:00

Publicado Despacho em 23/08/2024. Documento: 14013156
22/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024 Documento: 14013156
22/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3032251-72.2023.8.06.0001 RECORRENTE: FRANCISCO GURGEL DO AMARAL RECORRIDO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto por Francisco Gurgel do Amaral em face do Estado do Ceará, o qual visa a reforma da sentença deID:14001483.

Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual.

Abra-se vista ao Ministério Público. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).

Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora
21/08/2024 22:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14013156
21/08/2024 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 22:08

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 15:02

Recebidos os autos
20/08/2024 15:02

Conclusos para despacho
20/08/2024 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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