23/04/2025 11:02

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 16:52

Conclusos para despacho
27/03/2025 12:06

Juntada de despacho
20/08/2024 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/08/2024 10:07

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 08:22

Conclusos para despacho
14/08/2024 19:50

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
23/07/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2024 15:11

Conclusos para decisão
11/05/2024 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 10/05/2024 23:59.
25/04/2024 14:04

Juntada de Petição de recurso
19/04/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 08:09

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/04/2024. Documento: 83357245
16/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024 Documento: 83357245
15/04/2024 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83357245
15/04/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
28/03/2024 18:01

Julgado improcedente o pedido
14/03/2024 10:14

Conclusos para julgamento
14/03/2024 10:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
12/03/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
03/03/2024 04:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 01/03/2024 23:59.
07/02/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 20:04

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 15:04

Conclusos para despacho
01/02/2024 12:31

Juntada de Petição de réplica
24/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 24/01/2024. Documento: 78208451
23/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024 Documento: 78208451
22/01/2024 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78208451
11/01/2024 19:57

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 17:32

Conclusos para despacho
21/11/2023 11:52

Juntada de Petição de contestação
17/10/2023 03:54

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES LIRA NETO em 16/10/2023 23:59.
28/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 28/09/2023. Documento: 69572816
27/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023 Documento: 69572816
26/09/2023 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69572816
26/09/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 13:05

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 10:20

Conclusos para decisão
26/09/2023 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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