TJCE - 3031459-21.2023.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/12/2024 12:28
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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17/12/2024 12:27
Juntada de Certidão
-
17/12/2024 12:27
Transitado em Julgado em 17/12/2024
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17/12/2024 07:30
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/12/2024 23:59.
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17/12/2024 07:30
Decorrido prazo de GABRIELA PINTO DE OLIVEIRA em 10/12/2024 23:59.
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18/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15796062
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15/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 15796062
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14/11/2024 10:57
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15796062
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14/11/2024 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2024 15:49
Conhecido o recurso de GABRIELA PINTO DE OLIVEIRA - CPF: *04.***.*66-45 (RECORRENTE) e provido em parte
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12/11/2024 17:35
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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28/10/2024 10:07
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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13/09/2024 13:06
Juntada de Certidão
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06/08/2024 00:00
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/08/2024 23:59.
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27/07/2024 00:03
Decorrido prazo de GABRIELA PINTO DE OLIVEIRA em 26/07/2024 23:59.
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19/07/2024 00:00
Publicado Despacho em 19/07/2024. Documento: 13479120
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18/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024 Documento: 13479120
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18/07/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3031459-21.2023.8.06.0001 RECORRENTE: GABRIELA PINTO DE OLIVEIRA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto por Gabriela Pinto de Oliveira em face de Estado do Ceará, o qual visa a reforma da sentença de ID: 13450051.
Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual.
Abra-se vista ao Ministério Público. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).
Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora -
17/07/2024 17:52
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13479120
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17/07/2024 17:51
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2024 17:51
Proferido despacho de mero expediente
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14/07/2024 14:07
Recebidos os autos
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14/07/2024 14:07
Conclusos para despacho
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14/07/2024 14:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2024
Ultima Atualização
13/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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