TJCE - 3034092-05.2023.8.06.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2025 00:00
Publicado Despacho em 23/07/2025. Documento: 165871292
-
22/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025 Documento: 165871292
-
22/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3034092-05.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Auxílio-Alimentação] REQUERENTE: RICARDO ANDRADE DE CARVALHO REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA R.h.
Sobre as informações de Id 165810394, manifeste-se a parte autora no prazo de 05 (cinco) dias.
Intime-se.
Expediente necessário.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
Juiz de Direito -
21/07/2025 18:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165871292
-
21/07/2025 18:39
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2025 13:33
Conclusos para despacho
-
21/07/2025 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2025 10:45
Confirmada a comunicação eletrônica
-
16/07/2025 18:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/07/2025 15:14
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2025 17:25
Conclusos para despacho
-
28/05/2025 17:25
Processo Reativado
-
26/05/2025 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2025 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2025 16:48
Arquivado Definitivamente
-
09/05/2025 12:24
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2025 12:02
Conclusos para despacho
-
08/05/2025 22:30
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2025 17:47
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
07/05/2025 17:23
Conclusos para despacho
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15/04/2025 00:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 14/04/2025 23:59.
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10/04/2025 22:06
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
31/01/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2025 12:47
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2025 02:08
Decorrido prazo de RICARDO ANDRADE DE CARVALHO em 23/01/2025 23:59.
-
23/01/2025 03:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 22/01/2025 23:59.
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21/01/2025 00:00
Publicado Despacho em 21/01/2025. Documento: 132146402
-
13/01/2025 12:25
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
13/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 132146402
-
13/01/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3034092-05.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Auxílio-Alimentação] REQUERENTE: RICARDO ANDRADE DE CARVALHO REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA R.h. Às partes, para se manifestarem, no prazo de 02 (dois) dias, sobre a regularidade da minuta provisória do requisitório de pagamento.
Intimem-se.
Expediente necessário.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
Juiz de Direito -
10/01/2025 14:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132146402
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10/01/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/01/2025 14:48
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2025 13:31
Conclusos para despacho
-
09/01/2025 15:12
Juntada de Certidão
-
18/12/2024 16:11
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2024 09:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 11/12/2024 23:59.
-
07/12/2024 01:30
Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 06/12/2024 23:59.
-
07/12/2024 01:30
Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 06/12/2024 23:59.
-
04/12/2024 14:45
Conclusos para despacho
-
04/12/2024 10:42
Juntada de Petição de petição
-
04/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 04/12/2024. Documento: 127819880
-
03/12/2024 12:49
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
03/12/2024 09:13
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
03/12/2024 03:16
Decorrido prazo de RICARDO ANDRADE DE CARVALHO em 02/12/2024 23:59.
-
03/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 127819880
-
02/12/2024 09:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127819880
-
02/12/2024 09:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2024 15:38
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2024 10:27
Conclusos para despacho
-
29/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 29/11/2024. Documento: 127024606
-
28/11/2024 19:40
Juntada de Certidão
-
28/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 127024606
-
27/11/2024 20:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127024606
-
27/11/2024 20:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2024 19:25
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
-
25/11/2024 12:50
Conclusos para decisão
-
25/11/2024 00:00
Publicado Despacho em 25/11/2024. Documento: 126166606
-
23/11/2024 17:33
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
23/11/2024 17:17
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
22/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024 Documento: 126166606
-
21/11/2024 17:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126166606
-
21/11/2024 17:54
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2024 11:42
Conclusos para despacho
-
21/11/2024 10:27
Juntada de Petição de petição
-
07/11/2024 21:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2024 21:21
Processo Reativado
-
01/11/2024 19:13
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2024 12:37
Conclusos para decisão
-
01/11/2024 12:37
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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29/10/2024 16:54
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
22/10/2024 12:44
Juntada de Petição de substabelecimento
-
13/06/2024 14:50
Arquivado Definitivamente
-
13/06/2024 12:57
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2024 11:16
Conclusos para despacho
-
13/06/2024 10:09
Juntada de despacho
-
28/02/2024 12:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
27/02/2024 17:28
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2024 12:00
Conclusos para despacho
-
27/02/2024 11:10
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
-
21/02/2024 00:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 20/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 10:06
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2024 06:05
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 08/02/2024 23:59.
-
07/02/2024 17:52
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
07/02/2024 12:25
Conclusos para decisão
-
07/02/2024 11:03
Juntada de Petição de recurso
-
26/01/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 26/01/2024. Documento: 78266032
-
25/01/2024 16:54
Juntada de Petição de petição
-
25/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024 Documento: 78266032
-
24/01/2024 08:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78266032
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24/01/2024 08:12
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2024 08:12
Expedição de Outros documentos.
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15/01/2024 11:43
Julgado improcedente o pedido
-
11/01/2024 17:02
Conclusos para julgamento
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11/01/2024 16:43
Juntada de Petição de petição
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09/01/2024 11:39
Expedição de Outros documentos.
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21/12/2023 00:46
Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 19/12/2023 23:59.
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07/12/2023 14:33
Proferido despacho de mero expediente
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06/12/2023 15:23
Conclusos para despacho
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06/12/2023 14:07
Juntada de Petição de réplica
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04/12/2023 00:00
Publicado Intimação em 04/12/2023. Documento: 71699030
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01/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023 Documento: 71699030
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30/11/2023 16:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71699030
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25/11/2023 00:40
Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 24/11/2023 23:59.
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09/11/2023 10:36
Proferido despacho de mero expediente
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08/11/2023 16:55
Conclusos para despacho
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08/11/2023 13:55
Juntada de Petição de contestação
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31/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 31/10/2023. Documento: 71085541
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30/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023 Documento: 71085541
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27/10/2023 13:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71085541
-
27/10/2023 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2023 20:01
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2023 16:58
Conclusos para despacho
-
20/10/2023 15:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/10/2023
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
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ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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Intimação da Sentença • Arquivo
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