26/04/2025 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/04/2025 19:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
20/04/2025 19:28

Processo Reativado
16/04/2025 11:39

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 14:57

Conclusos para decisão
12/02/2025 14:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/11/2024 12:48

Arquivado Definitivamente
25/11/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 14:48

Conclusos para despacho
21/11/2024 13:00

Juntada de despacho
17/06/2024 18:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/05/2024 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/05/2024 23:59.
15/05/2024 00:18

Decorrido prazo de PAULO CESAR MAIA COSTA em 14/05/2024 23:59.
29/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/04/2024. Documento: 84733634
26/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024 Documento: 84733634
25/04/2024 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84733634
23/04/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 19:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/04/2024 16:32

Conclusos para decisão
06/04/2024 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/04/2024 23:59.
02/04/2024 01:07

Decorrido prazo de PAULO CESAR MAIA COSTA em 01/04/2024 23:59.
12/03/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/03/2024. Documento: 80783376
11/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024 Documento: 80783376
08/03/2024 10:49

Juntada de Petição de apelação
08/03/2024 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80783376
08/03/2024 00:03

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 17:57

Julgado procedente o pedido
25/01/2024 16:57

Conclusos para despacho
20/12/2023 03:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/12/2023 23:59.
16/12/2023 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/12/2023 23:59.
22/11/2023 00:40

Decorrido prazo de GUILHERME PAPALEO CARNEIRO em 21/11/2023 23:59.
17/11/2023 01:13

Decorrido prazo de PAULO CESAR MAIA COSTA em 14/11/2023 23:59.
06/11/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2023 12:35

Juntada de Petição de certidão (outras)
27/10/2023 16:05

Conclusos para despacho
27/10/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 00:00

Publicado Despacho em 26/10/2023. Documento: 71085129
25/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023 Documento: 71085129
24/10/2023 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71085129
24/10/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 16:43

Conclusos para despacho
23/10/2023 16:23

Juntada de Petição de contestação
20/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/10/2023. Documento: 70720369
19/10/2023 08:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 70672562
18/10/2023 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70672562
18/10/2023 11:31

Expedição de Mandado.
17/10/2023 13:11

Concedida a Antecipação de tutela
16/10/2023 23:55

Conclusos para decisão
16/10/2023 23:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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