TJCE - 3033374-08.2023.8.06.0001
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 22/08/2025. Documento: 168815569
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21/08/2025 00:00
Intimação
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3033374-08.2023.8.06.0001 [Gestante / Adotante / Paternidade, Tutela de Urgência] REQUERENTE: BRENO RAIAD XAVIER DE ALMEIDA ESTADO DO CEARA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentada por SAMARA COSTA VIANA ALCOFORADO DE FIGUEIREDO, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar honorários sucumbenciais imposta no acórdão de ID 109388813, processo transitado em julgado ID 109393625.
Devidamente intimado, o requerido/executado deixou de apresentar impugnação, conforme demonstra certidão de ID 161899805. Ante o exposto, determino: A) considerando a ausência de manifestação do executado, homologo o valor apresentado pela parte autora no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), devido a advogada ora signatária, devendo ser expedido na forma de requisitório de pequeno valor; B) Transitado em julgado a presente decisão expeça-se a devida minuta de RPV devendo a entidade fazendária reter os tributos eventualmente devidos. C) Elaborada a requisição de pagamento, intimem-se as partes para informar se concordam com a minutas de RPV no prazo de 5 dias. Expediente necessário. Fortaleza, data da assinatura digital.
Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito -
21/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025 Documento: 168815569
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20/08/2025 12:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168815569
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20/08/2025 12:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/08/2025 15:46
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/06/2025 11:18
Conclusos para despacho
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18/06/2025 03:17
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/06/2025 23:59.
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26/04/2025 00:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/04/2025 10:32
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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20/04/2025 10:31
Processo Reativado
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15/04/2025 14:14
Proferido despacho de mero expediente
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14/04/2025 12:41
Conclusos para decisão
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16/01/2025 11:23
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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16/10/2024 20:33
Arquivado Definitivamente
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16/10/2024 14:25
Proferido despacho de mero expediente
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16/10/2024 07:42
Conclusos para despacho
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14/10/2024 10:00
Juntada de despacho
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09/04/2024 22:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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18/03/2024 10:11
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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05/03/2024 18:48
Decorrido prazo de SAMARA COSTA VIANA ALCOFORADO DE FIGUEIREDO em 04/03/2024 23:59.
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04/03/2024 06:10
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/02/2024 23:59.
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22/02/2024 05:15
Decorrido prazo de SAMARA COSTA VIANA ALCOFORADO DE FIGUEIREDO em 21/02/2024 23:59.
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19/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 19/02/2024. Documento: 79543662
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16/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024 Documento: 79543662
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15/02/2024 16:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79543662
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09/02/2024 17:46
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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02/02/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 02/02/2024. Documento: 78601347
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01/02/2024 18:49
Conclusos para decisão
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01/02/2024 18:37
Juntada de Petição de recurso
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01/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024 Documento: 78601347
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31/01/2024 13:57
Juntada de Petição de petição
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31/01/2024 11:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78601347
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31/01/2024 11:38
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2024 11:38
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2024 15:33
Julgado procedente o pedido
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12/01/2024 08:39
Conclusos para decisão
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11/01/2024 19:37
Juntada de Petição de petição
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09/01/2024 19:06
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2024 19:06
Proferido despacho de mero expediente
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26/12/2023 15:26
Conclusos para despacho
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26/12/2023 14:25
Juntada de Petição de réplica
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05/12/2023 00:00
Publicado Intimação em 05/12/2023. Documento: 70959216
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04/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023 Documento: 70959216
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01/12/2023 11:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70959216
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17/11/2023 00:55
Decorrido prazo de SAMARA COSTA VIANA ALCOFORADO DE FIGUEIREDO em 14/11/2023 23:59.
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23/10/2023 10:59
Proferido despacho de mero expediente
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20/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 20/10/2023. Documento: 70699841
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19/10/2023 16:56
Conclusos para despacho
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19/10/2023 16:48
Juntada de Petição de contestação
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19/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 70513361
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18/10/2023 13:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/10/2023 13:21
Juntada de Petição de certidão (outras)
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18/10/2023 09:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
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18/10/2023 05:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70513361
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17/10/2023 18:41
Expedição de Mandado.
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17/10/2023 13:09
Concedida a Antecipação de tutela
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11/10/2023 11:27
Conclusos para decisão
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11/10/2023 11:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2023
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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