TJCE - 3032837-12.2023.8.06.0001
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/12/2024 09:37
Conclusos para despacho
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17/12/2024 09:11
Juntada de despacho
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09/05/2024 14:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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08/05/2024 22:06
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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24/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 24/04/2024. Documento: 84549324
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23/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024 Documento: 84549324
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22/04/2024 08:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84549324
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18/04/2024 15:12
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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12/03/2024 20:13
Conclusos para despacho
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19/02/2024 16:28
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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06/02/2024 07:09
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/02/2024 23:59.
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06/02/2024 07:09
Decorrido prazo de ANTONIO EUGENIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA em 05/02/2024 23:59.
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22/01/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 22/01/2024. Documento: 77223292
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19/12/2023 15:43
Juntada de Petição de recurso
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19/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023 Documento: 77223292
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18/12/2023 14:08
Juntada de Petição de petição
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18/12/2023 13:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77223292
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18/12/2023 13:48
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2023 16:43
Julgado procedente o pedido
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12/12/2023 14:12
Conclusos para despacho
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29/11/2023 04:38
Decorrido prazo de CEARAPREV - FUNDAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ em 28/11/2023 23:59.
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25/11/2023 12:06
Juntada de Petição de petição
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16/11/2023 10:02
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2023 10:02
Proferido despacho de mero expediente
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15/11/2023 05:06
Decorrido prazo de RAIMUNDA PAULA DA SILVA REIS em 14/11/2023 23:59.
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10/11/2023 13:26
Conclusos para despacho
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10/11/2023 12:40
Juntada de Petição de réplica
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27/10/2023 02:55
Decorrido prazo de ANTONIO EUGENIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA em 26/10/2023 23:59.
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20/10/2023 00:00
Publicado Despacho em 20/10/2023. Documento: 70701921
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19/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 70701921
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18/10/2023 17:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70701921
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18/10/2023 17:39
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2023 17:39
Proferido despacho de mero expediente
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17/10/2023 11:27
Conclusos para despacho
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17/10/2023 11:11
Juntada de Petição de contestação
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10/10/2023 21:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/10/2023 21:57
Juntada de Petição de diligência
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10/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 10/10/2023. Documento: 70172782
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09/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023 Documento: 70172782
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06/10/2023 17:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
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06/10/2023 17:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70172782
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06/10/2023 17:36
Expedição de Mandado.
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06/10/2023 17:15
Concedida a Antecipação de tutela
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03/10/2023 18:34
Conclusos para decisão
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03/10/2023 18:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2023
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Intimação da Sentença • Arquivo
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