25/07/2025 22:00

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 14:34

Conclusos para despacho
26/04/2025 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/04/2025 23:59.
06/02/2025 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 08:54

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 06:46

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/01/2025 23:59.
22/01/2025 06:14

Decorrido prazo de FERNANDO CARLOS NOBRE em 21/01/2025 23:59.
18/12/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:00

Publicado Despacho em 18/12/2024. Documento: 130563817
17/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 130563817
16/12/2024 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130563817
16/12/2024 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 11:57

Conclusos para despacho
16/12/2024 09:49

Juntada de Certidão
05/12/2024 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/12/2024 23:59.
28/11/2024 01:59

Decorrido prazo de FERNANDO CARLOS NOBRE em 27/11/2024 23:59.
04/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/11/2024. Documento: 112535191
01/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 112535191
01/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA 3032847-56.2023.8.06.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Sucumbenciais] REQUERENTE: FERNANDO CARLOS NOBRE REQUERIDO: ESTADO DO CEARA R.h. FERNANDO CARLOS NOBRE, qualificado nos autos, apresentou Pedido de Cumprimento de Sentença (ID: 112426486), objetivando que seja expedida requisição de pagamento ao ente público executado, para quitação da obrigação de pagar o valor de R$ 3.636,00 (três mil, seiscentos e trinta e seis reais), decorrente da condenação imposta no acórdão transitado em julgado. Entendo que o pedido formulado pelo autor/exequente amolda-se à sistemática original dos feitos que tramitam no Juizado Especial, pela concomitância das normas do art. 38, parágrafo único, da Lei 9.099/95, e art. 13, inc.

I, e § 1º, da Lei 12.153/2009. Tal conclusão se extrai porque a sentença foi proferida já de forma líquida, sendo certo e exigível o valor da condenação, dispensada, portanto, a fase de liquidação, mormente porque o exequente renuncia aos acessórios da condenação principal (juros e correção monetária). Homologo o valor de R$ 3.636,00 (três mil, seiscentos e trinta e seis reais) como sendo líquido, certo e exigível, e na forma do art. 13, inc.

I, e § 1º, da Lei 12.153/2009 determino que seja expedida RPV (requisição de pequeno valor), via sistema SAPRE, nos moldes da Resolução nº 14/2023-OETJCE, considerando os dados pessoais e bancários do autor-credor informados no ID:112426486. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito
31/10/2024 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112535191
31/10/2024 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 17:54

Determinada expedição de Precatório/RPV
29/10/2024 17:40

Conclusos para decisão
29/10/2024 17:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
28/10/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 11:31

Conclusos para despacho
25/10/2024 10:22

Juntada de despacho
29/02/2024 12:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/02/2024 00:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/02/2024 23:59.
19/02/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 12:31

Conclusos para despacho
17/02/2024 21:00

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
16/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/02/2024. Documento: 79121785
15/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024 Documento: 79121785
14/02/2024 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79121785
06/02/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 12:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/02/2024 12:31

Conclusos para decisão
05/02/2024 10:13

Juntada de Petição de apelação
05/02/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/02/2024. Documento: 78852122
02/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024 Documento: 78852122
01/02/2024 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78852122
31/01/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 14:34

Julgado procedente o pedido
11/01/2024 17:02

Conclusos para julgamento
11/01/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 02:20

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/12/2023 23:59.
31/10/2023 11:24

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 14:47

Conclusos para despacho
30/10/2023 10:45

Juntada de Petição de réplica
26/10/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 16:39

Conclusos para despacho
26/10/2023 15:45

Juntada de Petição de contestação
21/10/2023 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2023 11:42

Juntada de Petição de certidão (outras)
20/10/2023 08:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/10/2023 20:26

Expedição de Mandado.
05/10/2023 10:03

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 22:43

Conclusos para decisão
03/10/2023 22:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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