02/09/2025 19:14

Conclusos ao(à) Relator(a)
02/09/2025 15:37

Petição - Embargos de Declaração - Petição: 120421 Data: 02/09/2025, às 15:37:48
16/07/2025 21:25

Conclusos ao(à) Relator(a)
16/07/2025 09:40

Petição - Petição Intercorrente - Petição: 96850 - Data: 16/07/2025, às 09:40:26, via Portal Único do CNJ.
04/07/2025 21:02

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
24/06/2025 05:49

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
24/06/2025 04:02

Publicação, DJE - Divulgado em 23/06/2025
23/06/2025 21:06

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
23/06/2025 17:10

Negado seguimento
13/06/2025 16:01

Distribuído - MIN. FLÁVIO DINO
13/06/2025 16:01

Conclusos ao(à) Relator(a)
12/06/2025 04:06

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
12/06/2025 04:02

Publicação, DJE - Divulgado em 11/06/2025
11/06/2025 21:03

Determino a distribuição
11/06/2025 14:06

Conclusos à Presidência
11/06/2025 14:06

Registrado à Presidência
10/06/2025 08:12

Autuado
06/06/2025 13:17

Protocolado - PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS.

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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