04/12/2024 18:30

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 17:30

Conclusos para despacho
02/12/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 02:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 03/10/2024 23:59.
24/09/2024 20:33

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105504028
24/09/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 12:00

Conclusos para despacho
24/09/2024 07:33

Juntada de Certidão
18/09/2024 03:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 03:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 17/09/2024 23:59.
12/09/2024 01:48

Decorrido prazo de CIDERSON THAOTRIS NASCIMENTO SOUZA em 11/09/2024 23:59.
28/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 28/08/2024. Documento: 99363395
27/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024 Documento: 99363395
27/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA 3031676-64.2023.8.06.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Anulação] REQUERENTE: JESAIAS MOURA ACACIO REQUERIDO: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL, MUNICIPIO DE FORTALEZA R.h. O advogado da parte autora apresentou Pedido de Cumprimento de Sentença (ID: 96316866), objetivando que seja expedida requisição de pagamento ao ente público executado, para quitação da obrigação de pagar o valor de R$ 5.675,00 (cinco mil, seiscentos e setenta e cinco reais), que corresponde a 15% do valor da causa, decorrente da condenação em honorários advocatícios sucumbenciais fixados no acórdão transitado em julgado. Entendo que o pedido formulado pelo exequente amolda-se à sistemática original dos feitos que tramitam no Juizado Especial, pela concomitância das normas do art. 38, parágrafo único, da Lei 9.099/95, e art. 13, inc.

I, e § 1º, da Lei 12.153/2009. Tal conclusão se extrai porque o acórdão foi proferido já de forma líquida, sendo certo e exigível o valor da condenação indicado pelo exequente, aferível por mero cálculo aritmético, dispensada, portanto, a fase de liquidação, mormente porque o exequente não requer os acessórios de juros e correção monetária. Assim, homologo o valor de R$ 5.675,00 (cinco mil, seiscentos e setenta e cinco reais) como sendo líquido, certo e exigível, e na forma do art. 13, inc.

I, e § 1º, da Lei 12.153/2009 determino que seja expedida RPV (requisição de pequeno valor), via sistema SAPRE, nos moldes da Resolução nº 14/2023-OETJCE, considerando os dados pessoais e bancários do advogado credor informados no ID: 96316866. Intimações e expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito em respondência
26/08/2024 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99363395
26/08/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 17:41

Determinada expedição de Precatório/RPV
23/08/2024 16:07

Conclusos para decisão
23/08/2024 16:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
23/08/2024 16:07

Processo Desarquivado
14/08/2024 20:56

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 10:17

Arquivado Definitivamente
13/08/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 11:54

Conclusos para despacho
13/08/2024 10:03

Juntada de decisão
29/02/2024 11:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/02/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 09:22

Conclusos para despacho
23/02/2024 03:12

Decorrido prazo de CIDERSON THAOTRIS NASCIMENTO SOUZA em 22/02/2024 23:59.
11/02/2024 03:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 08/02/2024 23:59.
08/02/2024 01:46

Decorrido prazo de CIDERSON THAOTRIS NASCIMENTO SOUZA em 07/02/2024 23:59.
05/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/02/2024. Documento: 78884751
02/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024 Documento: 78884751
01/02/2024 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78884751
30/01/2024 18:20

Juntada de documento de comprovação
30/01/2024 14:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/01/2024 12:52

Conclusos para decisão
30/01/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 24/01/2024. Documento: 78114745
23/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024 Documento: 78114745
22/01/2024 18:57

Expedição de Carta precatória.
22/01/2024 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78114745
22/01/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 14:01

Julgado procedente em parte do pedido
11/12/2023 12:47

Conclusos para julgamento
08/12/2023 09:10

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
25/11/2023 03:58

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL em 24/11/2023 23:59.
31/10/2023 12:01

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 11:59

Conclusos para despacho
30/10/2023 18:27

Juntada de Petição de réplica
21/10/2023 00:46

Decorrido prazo de CIDERSON THAOTRIS NASCIMENTO SOUZA em 19/10/2023 23:59.
18/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 18/10/2023. Documento: 70121412
17/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023 Documento: 70121412
16/10/2023 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70121412
08/10/2023 02:01

Juntada de entregue (ecarta)
04/10/2023 11:13

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 15:55

Conclusos para despacho
02/10/2023 14:35

Juntada de Petição de contestação
26/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 26/09/2023. Documento: 69437864
25/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023 Documento: 69437864
22/09/2023 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69437864
21/09/2023 19:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2023 19:05

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 12:46

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
18/09/2023 17:53

Conclusos para decisão
18/09/2023 17:52

Desentranhado o documento
18/09/2023 17:52

Cancelada a movimentação processual
15/09/2023 19:34

Conclusos para decisão
15/09/2023 19:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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