TJCE - 3030962-07.2023.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2025 12:40
Conclusos para despacho
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20/05/2025 03:53
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/05/2025 23:59.
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25/04/2025 23:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/04/2025 09:40
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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20/04/2025 09:40
Processo Reativado
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14/04/2025 13:41
Proferido despacho de mero expediente
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11/04/2025 17:17
Conclusos para decisão
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16/01/2025 10:39
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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17/12/2024 13:05
Juntada de despacho
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18/03/2024 17:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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17/03/2024 20:38
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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04/03/2024 06:20
Decorrido prazo de SAMARA COSTA VIANA ALCOFORADO DE FIGUEIREDO em 29/02/2024 23:59.
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01/02/2024 14:50
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2024 03:45
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/01/2024 23:59.
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16/12/2023 03:35
Decorrido prazo de SAMARA COSTA VIANA ALCOFORADO DE FIGUEIREDO em 15/12/2023 23:59.
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13/12/2023 11:31
Proferido despacho de mero expediente
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13/12/2023 10:54
Conclusos para decisão
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01/12/2023 01:10
Juntada de Petição de petição
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30/11/2023 12:02
Juntada de Petição de recurso
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30/11/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 30/11/2023. Documento: 71884999
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29/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023 Documento: 71884999
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28/11/2023 09:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71884999
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28/11/2023 09:45
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2023 18:08
Julgado procedente o pedido
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13/11/2023 10:06
Conclusos para julgamento
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12/11/2023 21:12
Juntada de Petição de petição
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31/10/2023 14:53
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2023 16:14
Proferido despacho de mero expediente
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23/10/2023 11:03
Conclusos para despacho
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23/10/2023 09:46
Juntada de Petição de réplica
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10/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 10/10/2023. Documento: 69164206
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09/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023 Documento: 69164206
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06/10/2023 10:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69164206
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27/09/2023 02:10
Decorrido prazo de SAMARA COSTA VIANA ALCOFORADO DE FIGUEIREDO em 25/09/2023 23:59.
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15/09/2023 10:41
Proferido despacho de mero expediente
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15/09/2023 10:21
Conclusos para despacho
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14/09/2023 17:26
Juntada de Petição de contestação
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11/09/2023 17:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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11/09/2023 17:25
Juntada de Petição de certidão (outras)
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11/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 11/09/2023. Documento: 68661553
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07/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023 Documento: 68661553
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06/09/2023 17:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
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06/09/2023 17:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/09/2023 17:10
Expedição de Mandado.
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06/09/2023 16:27
Concedida a Antecipação de tutela
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05/09/2023 10:08
Conclusos para decisão
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05/09/2023 10:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2023
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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