20/12/2024 16:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
20/12/2024 16:12

Juntada de Certidão
20/12/2024 16:12

Transitado em Julgado em 20/12/2024
20/12/2024 07:30

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 12/12/2024 23:59.
20/12/2024 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 07:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/10/2024 23:59.
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/10/2024 23:59.
21/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 15906056
19/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 15906056
18/11/2024 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15906056
18/11/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 15:28

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e provido em parte
18/11/2024 11:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/11/2024 00:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/09/2024 16:40

Juntada de Certidão
03/09/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/09/2024 23:59.
30/08/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 00:07

Decorrido prazo de ANACLEBIA PINHEIRO BEZERRA em 26/08/2024 23:59.
19/08/2024 00:00

Publicado Despacho em 19/08/2024. Documento: 13885393
16/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024 Documento: 13885393
16/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3031303-33.2023.8.06.0001 RECORRENTE: ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: ANACLEBIA PINHEIRO BEZERRA DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto por Estado do Ceará em face de Anaclebia Pinheiro Bezerra, o qual visa a reforma da sentença de ID: 13880597.

Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual.

Abra-se vista ao Ministério Público. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).

Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora
15/08/2024 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13885393
15/08/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 10:33

Recebidos os autos
13/08/2024 10:33

Conclusos para despacho
13/08/2024 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3032433-58.2023.8.06.0001

Municipio de Fortaleza - Procuradoria Ge...

Georgia Nascimento de Oliveira Surano

Advogado: Rodrigo Nunes Brito

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 29/10/2024 11:32

Exibir Processo

Processo nº 3030799-27.2023.8.06.0001

Alexandre Collyer de Lima Montenegro

Estado do Ceara

Advogado: Alexandre Collyer de Lima Montenegro

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 02/09/2023 10:54

Exibir Processo

Processo nº 3031115-40.2023.8.06.0001

Leonardo de Sousa Silva Sampaio

Departamento Estadual de Transito

Advogado: Cicero Sousa de Luna

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/07/2024 15:35

Exibir Processo

Processo nº 3030962-07.2023.8.06.0001

Marcos Vinicio Bandeira Rodrigues

Estado do Ceara

Advogado: Samara Costa Viana Alcoforado de Figueir...

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 05/09/2023 10:08

Exibir Processo

Processo nº 3031221-02.2023.8.06.0001

Antonio Jose Alves da Silva

Gabinete do Governador do Estado do Ce

Advogado: Palloma Goncalves Barroso Teixeira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 02/04/2025 10:45

Exibir Processo