TJCE - 3031090-27.2023.8.06.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/05/2025 13:49
Conclusos para despacho
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21/05/2025 04:17
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/05/2025 23:59.
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17/04/2025 19:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/04/2025 19:42
Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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08/04/2025 14:45
Proferidas outras decisões não especificadas
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24/03/2025 19:26
Conclusos para despacho
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27/02/2025 20:20
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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13/02/2025 08:54
Juntada de decisão
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28/06/2024 18:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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11/05/2024 01:05
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/05/2024 23:59.
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11/05/2024 01:04
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/05/2024 23:59.
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23/04/2024 17:01
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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15/04/2024 08:36
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2024 17:35
Proferido despacho de mero expediente
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29/02/2024 18:20
Conclusos para despacho
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23/02/2024 03:16
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/02/2024 23:59.
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17/02/2024 00:46
Decorrido prazo de REGINA CELY DE FREITAS MONTEIRO em 16/02/2024 23:59.
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16/02/2024 16:42
Juntada de Petição de documento de identificação
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16/02/2024 16:38
Juntada de Petição de documento de comprovação
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16/02/2024 16:32
Juntada de Petição de documento de comprovação
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16/02/2024 16:27
Juntada de Petição de documento de comprovação
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16/02/2024 15:54
Juntada de Petição de documento de comprovação
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16/02/2024 15:48
Juntada de Petição de documento de comprovação
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15/02/2024 23:33
Juntada de Petição de documento de comprovação
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15/02/2024 18:56
Juntada de Petição de documento de comprovação
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15/02/2024 16:31
Juntada de Petição de documento de comprovação
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15/02/2024 16:21
Juntada de Petição de documento de comprovação
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30/01/2024 11:34
Juntada de Petição de petição
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30/01/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 30/01/2024. Documento: 78704283
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29/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024 Documento: 78704283
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26/01/2024 17:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78704283
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26/01/2024 10:39
Expedição de Outros documentos.
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25/01/2024 15:11
Julgado improcedente o pedido
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25/01/2024 12:03
Conclusos para julgamento
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25/01/2024 12:03
Cancelada a movimentação processual
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18/01/2024 15:00
Juntada de Petição de petição
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15/01/2024 10:43
Expedição de Outros documentos.
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11/01/2024 20:38
Proferido despacho de mero expediente
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12/12/2023 17:17
Conclusos para despacho
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08/12/2023 11:30
Juntada de Petição de réplica
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06/12/2023 00:00
Publicado Intimação em 06/12/2023. Documento: 72931509
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05/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023 Documento: 72931509
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04/12/2023 09:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72931509
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01/12/2023 11:15
Proferido despacho de mero expediente
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20/11/2023 16:59
Conclusos para despacho
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12/11/2023 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/10/2023 12:20
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2023 20:15
Proferidas outras decisões não especificadas
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26/09/2023 14:12
Conclusos para despacho
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07/09/2023 00:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/09/2023
Ultima Atualização
08/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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