TJCE - 3030549-91.2023.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/04/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.
DOLOR BARREIRA SEGUNDA TURMA RECURSAL - GABINETE 2 Intimo as partes da sessão extraordinária da 2ª Turma Recursal que se realizará por videoconferência, no dia 24 de abril de 2025, às 9h00min.
Os advogados que manifestarem interesse em realizar sustentação oral devem solicitar a inscrição até o encerramento do expediente (18:00h) do dia útil anterior ao da sessão, através do e-mail: [email protected] e protocolar nos autos o substabelecimento antes da sessão, conforme resolução 10/2020 do TJCE disponibilizada no DJ em 05/11/2020. Fortaleza, data da assinatura eletrônica.
Flávio Luiz Peixoto Marques Juiz Relator -
04/06/2024 17:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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10/04/2024 00:45
Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 09/04/2024 23:59.
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21/03/2024 11:03
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2024 05:21
Juntada de entregue (ecarta)
-
21/03/2024 00:11
Decorrido prazo de FILIPE BARRETO IVO em 20/03/2024 23:59.
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20/03/2024 12:04
Conclusos para despacho
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19/03/2024 16:08
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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19/03/2024 12:33
Juntada de Petição de petição
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13/03/2024 01:42
Decorrido prazo de FILIPE BARRETO IVO em 12/03/2024 23:59.
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13/03/2024 00:55
Decorrido prazo de CAIO JOSE LEITAO PIRES em 12/03/2024 23:59.
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12/03/2024 18:03
Juntada de Petição de recurso
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05/03/2024 00:00
Publicado Intimação em 05/03/2024. Documento: 80512049
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04/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024 Documento: 80512049
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01/03/2024 10:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80512049
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29/02/2024 13:04
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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28/02/2024 15:57
Juntada de Petição de petição
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28/02/2024 12:35
Conclusos para decisão
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28/02/2024 09:23
Juntada de Petição de recurso
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27/02/2024 16:43
Juntada de Petição de petição
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27/02/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 27/02/2024. Documento: 80180821
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26/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024 Documento: 80180821
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24/02/2024 12:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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24/02/2024 12:38
Juntada de Petição de certidão (outras)
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23/02/2024 14:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
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23/02/2024 10:14
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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23/02/2024 10:07
Juntada de Certidão
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23/02/2024 09:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80180821
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23/02/2024 09:55
Expedição de Mandado.
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23/02/2024 09:55
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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23/02/2024 09:55
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2024 17:54
Julgado procedente o pedido
-
21/02/2024 11:37
Conclusos para julgamento
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21/02/2024 00:42
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/02/2024 23:59.
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10/02/2024 11:28
Juntada de Petição de petição
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23/01/2024 09:59
Expedição de Outros documentos.
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21/12/2023 00:25
Decorrido prazo de FILIPE BARRETO IVO em 18/12/2023 23:59.
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19/12/2023 13:49
Proferido despacho de mero expediente
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19/12/2023 13:31
Conclusos para despacho
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18/12/2023 15:54
Juntada de Petição de réplica
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01/12/2023 00:00
Publicado Intimação em 01/12/2023. Documento: 71913482
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30/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023 Documento: 71913482
-
30/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023 Documento: 71913482
-
29/11/2023 16:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71913482
-
29/11/2023 16:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71913482
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14/11/2023 17:24
Proferido despacho de mero expediente
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14/11/2023 14:29
Conclusos para despacho
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08/11/2023 18:40
Juntada de Petição de contestação
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19/10/2023 17:21
Juntada de Petição de contestação
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04/10/2023 00:18
Decorrido prazo de FILIPE BARRETO IVO em 02/10/2023 23:59.
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01/10/2023 09:47
Juntada de entregue (ecarta)
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29/09/2023 00:31
Decorrido prazo de CAIO JOSE LEITAO PIRES em 28/09/2023 23:59.
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18/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 18/09/2023. Documento: 68894182
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15/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023 Documento: 68894182
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14/09/2023 14:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/09/2023 14:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/09/2023 14:35
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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14/09/2023 14:35
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2023 18:31
Proferido despacho de mero expediente
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07/09/2023 02:49
Decorrido prazo de CAIO JOSE LEITAO PIRES em 06/09/2023 23:59.
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07/09/2023 00:59
Decorrido prazo de FILIPE BARRETO IVO em 06/09/2023 23:59.
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05/09/2023 07:40
Conclusos para decisão
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05/09/2023 07:39
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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05/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 05/09/2023. Documento: 67733965
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04/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023 Documento: 67733965
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01/09/2023 07:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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01/09/2023 06:15
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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31/08/2023 16:43
Declarada incompetência
-
31/08/2023 15:10
Conclusos para decisão
-
31/08/2023 15:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2023
Ultima Atualização
21/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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