TJCE - 3030935-24.2023.8.06.0001

1ª instância - 15ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

OSMARINA NERI DE PAIVA

CPF *88.***.*18-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ: 07.954.605/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/10/2024 14:06

    Arquivado Definitivamente

  • 09/10/2024 09:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2024 19:30

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2024 15:01

    Juntada de despacho

  • 19/06/2024 08:45

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 13/06/2024 10:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2024 13:00

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2024 01:12

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/06/2024 23:59.

  • 01/06/2024 00:31

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 31/05/2024 23:59.

  • 01/06/2024 00:31

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 31/05/2024 23:59.

  • 09/05/2024 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2024 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2024 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2024 14:54

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2024 14:44

    Juntada de Petição de petição

  • 10/04/2024 00:00

    Publicado Intimação em 10/04/2024. Documento: 83282761

  • 09/04/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024 Documento: 83282761

  • 08/04/2024 14:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83282761

  • 05/04/2024 02:19

    Decorrido prazo de FERNANDO LUIS MELO DA ESCOSSIA em 04/04/2024 23:59.

  • 05/04/2024 02:18

    Decorrido prazo de FERNANDO LUIS MELO DA ESCOSSIA em 04/04/2024 23:59.

  • 04/04/2024 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2024 13:39

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 08:43

    Juntada de Petição de apelação

  • 08/03/2024 00:00

    Publicado Intimação em 08/03/2024. Documento: 80332280

  • 07/03/2024 01:48

    Decorrido prazo de FERNANDO LUIS MELO DA ESCOSSIA em 06/03/2024 23:59.

  • 07/03/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024 Documento: 80332280

  • 06/03/2024 17:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80332280

  • 05/03/2024 19:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2024 08:04

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2024 17:56

    Juntada de Petição de apelação

  • 09/02/2024 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 09/02/2024. Documento: 78888737

  • 08/02/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024 Documento: 78888737

  • 07/02/2024 17:42

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2024 08:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78888737

  • 06/02/2024 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2024 01:15

    Decorrido prazo de FERNANDO LUIS MELO DA ESCOSSIA em 31/01/2024 23:59.

  • 31/01/2024 14:35

    Julgado procedente o pedido

  • 30/01/2024 11:46

    Conclusos para julgamento

  • 30/01/2024 11:46

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/12/2023 15:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/12/2023 15:12

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/12/2023 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2023 00:11

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 09/12/2023 09:37.

  • 10/12/2023 00:11

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/12/2023 10:20.

  • 09/12/2023 00:15

    Decorrido prazo de Secretario de Saude do Municipio de Fortaleza em 08/12/2023 19:58.

  • 07/12/2023 06:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/12/2023 06:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/12/2023 00:00

    Publicado Intimação em 07/12/2023. Documento: 72987303

  • 06/12/2023 18:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/12/2023 18:32

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/12/2023 18:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/12/2023 18:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/12/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023 Documento: 72987303

  • 05/12/2023 17:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/12/2023 17:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/12/2023 16:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/12/2023 16:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/12/2023 16:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72987303

  • 05/12/2023 16:21

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2023 16:21

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2023 16:21

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2023 16:21

    Expedição de Mandado.

  • 04/12/2023 08:35

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 01/12/2023 18:10

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2023 17:30

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2023 00:43

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 30/11/2023 23:59.

  • 10/11/2023 02:16

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/11/2023 23:59.

  • 10/11/2023 02:16

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 09/11/2023 23:59.

  • 04/11/2023 00:42

    Decorrido prazo de Secretário de Saúde do Estado do Ceará em 31/10/2023 23:59.

  • 16/10/2023 15:45

    Juntada de Petição de petição

  • 10/10/2023 00:19

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/10/2023 23:59.

  • 10/10/2023 00:00

    Publicado Intimação em 10/10/2023. Documento: 70309829

  • 09/10/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023 Documento: 70309829

  • 08/10/2023 16:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/10/2023 23:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/10/2023 23:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/10/2023 18:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/10/2023 18:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/10/2023 17:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/10/2023 17:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/10/2023 13:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/10/2023 13:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/10/2023 13:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/10/2023 12:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70309829

  • 06/10/2023 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2023 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2023 12:27

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2023 12:27

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2023 12:27

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2023 12:05

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 06/10/2023 10:20

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2023 10:20

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/10/2023 16:07

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/09/2023 03:18

    Decorrido prazo de FERNANDO LUIS MELO DA ESCOSSIA em 25/09/2023 23:59.

  • 18/09/2023 16:57

    Juntada de Petição de petição

  • 18/09/2023 00:00

    Publicado Intimação em 18/09/2023. Documento: 68935380

  • 15/09/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023 Documento: 68935380

  • 14/09/2023 16:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/09/2023 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 09:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2023 17:56

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2023 17:47

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 13/09/2023 17:45

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 06/09/2023 00:00

    Publicado Intimação em 06/09/2023. Documento: 68634318

  • 05/09/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023 Documento: 68634318

  • 04/09/2023 21:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/09/2023 18:00

    Determinada a emenda à inicial

  • 04/09/2023 16:48

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2023 16:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

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