08/08/2025 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica
28/07/2025 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2025 11:13

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/07/2025 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 12:26

Conclusos para despacho
10/06/2025 11:40

Juntada de despacho
04/04/2024 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/03/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 08:21

Conclusos para despacho
03/03/2024 03:31

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/02/2024 23:59.
23/02/2024 02:32

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 02:27

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 22/02/2024 23:59.
19/02/2024 09:00

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
16/02/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
12/02/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/02/2024. Documento: 78418610
05/02/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/02/2024. Documento: 78418610
02/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024 Documento: 78418610
02/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024 Documento: 78418610
01/02/2024 10:49

Juntada de Petição de recurso
01/02/2024 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78418610
01/02/2024 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78418610
31/01/2024 19:51

Expedição de Outros documentos.
21/01/2024 14:18

Julgado procedente em parte do pedido
09/01/2024 10:03

Conclusos para despacho
13/12/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
03/12/2023 00:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 01/12/2023 23:59.
08/11/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 02:53

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/10/2023 23:59.
09/10/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 11:30

Conclusos para despacho
22/09/2023 12:03

Juntada de Petição de réplica
06/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/09/2023. Documento: 68622743
05/09/2023 16:23

Juntada de Petição de contestação
05/09/2023 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2023 10:36

Juntada de Petição de certidão (outras)
05/09/2023 08:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023 Documento: 68622743
04/09/2023 19:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2023 19:25

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 19:20

Expedição de Mandado.
04/09/2023 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2023 14:16

Conclusos para decisão
04/09/2023 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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