TJCE - 3030331-63.2023.8.06.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/04/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA PROC.
Nº 3030331-63.2023.8.06.0001 RECORRENTE: TATIANA FRANCELINO MOREIRA LEITAO RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ DESPACHO Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo Estado do Ceará, contra acórdão de ID:17472551.
O embargante alega, em síntese, que a decisão proferida incorreu em omissão.
Recurso interposto antes do termo inicial do prazo, encontrando-se, pois tempestivo, nos termos do art. 1023 do CPC.
Dessa forma, intime-se a parte embargada para se manifestar sobre o recurso no prazo legal, conforme artigo 1.023, § 2º do Código de Processo Civil - (CPC) combinado com o artigo 49, da Lei n° 9.099, de 26 de setembro de 1995. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Intimem-se as partes Expedientes necessários.
Fortaleza, 29 de março de 2025. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz Relator -
31/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA PROC.
Nº 3030331-63.2023.8.06.0001 RECORRENTE: TATIANA FRANCELINO MOREIRA LEITAO RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ DESPACHO Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo Estado do Ceará, contra acórdão de ID:17472551.
O embargante alega, em síntese, que a decisão proferida incorreu em omissão.
Recurso interposto antes do termo inicial do prazo, encontrando-se, pois tempestivo, nos termos do art. 1023 do CPC.
Dessa forma, intime-se a parte embargada para se manifestar sobre o recurso no prazo legal, conforme artigo 1.023, § 2º do Código de Processo Civil - (CPC) combinado com o artigo 49, da Lei n° 9.099, de 26 de setembro de 1995. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Intimem-se as partes Expedientes necessários.
Fortaleza, 29 de março de 2025. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz Relator -
24/07/2024 13:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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15/05/2024 00:52
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/05/2024 23:59.
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13/05/2024 15:36
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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08/05/2024 02:02
Decorrido prazo de ANTONIO DE HOLANDA CAVALCANTE SEGUNDO em 07/05/2024 23:59.
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08/05/2024 01:57
Decorrido prazo de ANTONIO DE HOLANDA CAVALCANTE SEGUNDO em 07/05/2024 23:59.
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02/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 02/05/2024. Documento: 84764251
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01/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024 Documento: 84764251
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30/04/2024 13:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84764251
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23/04/2024 10:46
Proferido despacho de mero expediente
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22/04/2024 15:48
Conclusos para despacho
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22/04/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 22/04/2024. Documento: 84474444
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21/04/2024 23:10
Juntada de Petição de recurso
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20/04/2024 13:58
Juntada de Petição de petição
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19/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024 Documento: 84474444
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18/04/2024 08:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84474444
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18/04/2024 08:32
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2024 08:32
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2024 09:08
Julgado procedente o pedido
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15/04/2024 17:04
Conclusos para julgamento
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15/04/2024 17:04
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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04/03/2024 13:58
Juntada de Petição de petição
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27/02/2024 00:56
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/02/2024 23:59.
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29/01/2024 14:51
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2024 18:44
Proferido despacho de mero expediente
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16/11/2023 08:17
Conclusos para despacho
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09/10/2023 02:36
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/10/2023 23:59.
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29/09/2023 16:55
Juntada de Petição de petição
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27/09/2023 03:09
Decorrido prazo de ANTONIO DE HOLANDA CAVALCANTE SEGUNDO em 26/09/2023 23:59.
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15/09/2023 17:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/09/2023 17:08
Juntada de Petição de certidão (outras)
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15/09/2023 11:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
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14/09/2023 18:49
Expedição de Mandado.
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14/09/2023 18:28
Concedida a Antecipação de tutela
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14/09/2023 16:08
Conclusos para decisão
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12/09/2023 10:31
Juntada de Petição de contestação
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01/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 01/09/2023. Documento: 67675353
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31/08/2023 13:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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31/08/2023 13:11
Juntada de Petição de certidão (outras)
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31/08/2023 09:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
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31/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023 Documento: 67675353
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30/08/2023 18:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/08/2023 18:07
Expedição de Mandado.
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30/08/2023 17:39
Proferidas outras decisões não especificadas
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30/08/2023 15:56
Conclusos para decisão
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30/08/2023 15:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2023
Ultima Atualização
23/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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