TJCE - 3029296-68.2023.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/05/2024 11:08
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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21/05/2024 11:07
Juntada de Certidão
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21/05/2024 11:07
Transitado em Julgado em 21/05/2024
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21/05/2024 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/05/2024 23:59.
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11/05/2024 00:04
Decorrido prazo de RAFAEL SOARES MOURA em 10/05/2024 23:59.
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11/05/2024 00:03
Decorrido prazo de RAFAEL SOARES MOURA em 10/05/2024 23:59.
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18/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 18/04/2024. Documento: 11857929
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17/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024 Documento: 11857929
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16/04/2024 14:38
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11857929
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16/04/2024 14:38
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2024 19:19
Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRIDO) e não-provido
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15/04/2024 13:49
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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15/04/2024 11:47
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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23/02/2024 08:47
Juntada de Certidão
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07/02/2024 09:19
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 01/02/2024 23:59.
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25/01/2024 18:01
Juntada de Petição de petição
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28/11/2023 00:24
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/11/2023 23:59.
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21/11/2023 00:04
Decorrido prazo de IDALINA SOARES CARDOSO MOURA em 20/11/2023 23:59.
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10/11/2023 00:00
Publicado Despacho em 10/11/2023. Documento: 8365326
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09/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023 Documento: 8365326
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08/11/2023 15:43
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8365326
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08/11/2023 15:43
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2023 15:43
Proferido despacho de mero expediente
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31/10/2023 20:50
Recebidos os autos
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31/10/2023 20:50
Conclusos para despacho
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31/10/2023 20:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2023
Ultima Atualização
15/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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