10/01/2025 10:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/01/2025 10:26

Alterado o assunto processual
13/12/2024 08:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
11/12/2024 07:29

Decorrido prazo de EMILIA MARTINS CAVALCANTE em 10/12/2024 23:59.
27/11/2024 03:10

Decorrido prazo de EMILIA MARTINS CAVALCANTE em 26/11/2024 23:59.
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 124662178
14/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 124662178
13/11/2024 08:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124662178
13/11/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 10:58

Juntada de Petição de apelação
01/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/11/2024. Documento: 104735713
31/10/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024 Documento: 104735713
30/10/2024 17:37

Expedição de Ofício.
30/10/2024 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104735713
30/10/2024 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 14:15

Julgado procedente em parte do pedido
11/07/2024 09:38

Juntada de comunicação
13/06/2024 11:37

Conclusos para despacho
12/06/2024 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 11/06/2024 23:59.
22/05/2024 01:35

Decorrido prazo de EMILIA MARTINS CAVALCANTE em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 01:35

Decorrido prazo de EMILIA MARTINS CAVALCANTE em 21/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:49

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/05/2024. Documento: 85850959
13/05/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024 Documento: 85850959
13/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8063 Processo: 3028387-26.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Fornecimento de medicamentos] Parte Autora: FRANCISCO SOUSA BATISTA Parte Ré: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC Valor da Causa: RR$ 92.473,58 Processo Dependente: [] DESPACHO Cuida-se de PROCESSO JUDICIAL DE OBRIGAÇÃO DE FAZER com pedido de Tutela de Urgência, firmado por FRANCISCO SOUSA BATISTA, em face do INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, requerendo, inclusive liminarmente, fornecimento do o tratamento com o protocolo ACETATO DE LEUPRORRELINA (eligard) 22,5mg, ACETATO DE ABIRATERONA (abiraterona) 250mg, e ÁCIDO ZOLEDRÔNICO (zometa) 4mg, bem como para que proceda o pagamento dos honorários médicos CBHPM: 2020411-6. Observo que em exordial e em relatório médico acostado em (ID's nº 66744944 e 66744951) o autor pleiteia além do tratamento oncológico com Acetato de Leuprorrelina (eligard) 22,5mg, Acetato de Abiraterona (abiraterona) 250mg e Ácido Zoledrônico (zometa) 4mg, os Honorários médicos CBHPM:2020411-6. 1) Dessa forma, intime-se a parte autora para no prazo de 05 (cinco) dias: (a) Informar o valor pleiteado em honorários médicos. (b) Manifestar-se sobre o Enunciado nº 88 do FONAJUS, (A indicação do profissional ou prestador de serviço na área da saúde, em princípio, deve sempre observar a política pública e a determinação pelo gestor do Sistema Único de Saúde - SUS, inexistindo o direito subjetivo à escolha da instituições do médico pelo paciente), já que inviabiliza o pagamento de honorários médicos. Nesta oportunidade, (c) Intimem-se os litigantes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias, do contrário, não o fazendo, o processo será julgado no estado em que se encontra. 2) Empós, voltem-se conclusos. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Expedientes Necessários.

Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito
10/05/2024 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85850959
09/05/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 01:20

Decorrido prazo de EMILIA MARTINS CAVALCANTE em 02/04/2024 23:59.
18/03/2024 16:22

Conclusos para decisão
18/03/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2024. Documento: 80536681
05/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024 Documento: 80536681
04/03/2024 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80536681
04/03/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2024 01:43

Decorrido prazo de EMILIA MARTINS CAVALCANTE em 01/02/2024 23:59.
20/12/2023 19:08

Conclusos para decisão
20/12/2023 07:56

Juntada de Petição de pedido (outros)
11/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 11/12/2023. Documento: 73070241
10/12/2023 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 09/12/2023 15:14.
07/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023 Documento: 73070241
06/12/2023 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2023 17:21

Juntada de Petição de certidão (outras)
06/12/2023 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/12/2023 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73070241
06/12/2023 10:55

Expedição de Mandado.
05/12/2023 16:34

Juntada de Certidão
05/12/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 14:16

Conclusos para decisão
05/12/2023 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 15:19

Juntada de Petição de pedido (outros)
24/11/2023 15:22

Juntada de Petição de contestação
22/11/2023 02:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 21/11/2023 12:00.
21/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2023. Documento: 71871186
20/11/2023 21:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2023 21:19

Juntada de Petição de diligência
20/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023 Documento: 71871186
17/11/2023 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/11/2023 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/11/2023 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71871186
17/11/2023 11:24

Expedição de Mandado.
13/11/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 16:33

Conclusos para decisão
13/11/2023 16:25

Juntada de Petição de pedido (outros)
09/11/2023 03:51

Decorrido prazo de EMILIA MARTINS CAVALCANTE em 08/11/2023 23:59.
31/10/2023 11:58

Juntada de Petição de pedido (outros)
16/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/10/2023. Documento: 69840987
11/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023 Documento: 69840987
10/10/2023 22:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 22:19

Juntada de Petição de diligência
10/10/2023 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2023 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69840987
10/10/2023 11:39

Expedição de Mandado.
06/10/2023 15:52

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
29/09/2023 18:54

Conclusos para decisão
29/09/2023 15:17

Juntada de Petição de pedido (outros)
25/09/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 01:18

Decorrido prazo de EMILIA MARTINS CAVALCANTE em 21/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 14/09/2023. Documento: 68803842
13/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023 Documento: 68803842
12/09/2023 21:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/09/2023 21:57

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 18:14

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 13:53

Juntada de resposta
28/08/2023 13:35

Conclusos para despacho
22/08/2023 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/08/2023. Documento: 66756006
15/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023 Documento: 66756006
14/08/2023 17:15

Juntada de documento de comprovação
14/08/2023 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2023 11:47

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 08:50

Conclusos para decisão
14/08/2023 08:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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