TJCE - 3029397-08.2023.8.06.0001

29/02/2024 16:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/02/2024 17:31

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

27/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024 Documento: 79110931

26/02/2024 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79110931

25/02/2024 21:14

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024 01:10

Decorrido prazo de MARCELLO MENDES BATISTA GUERRA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024 01:10

Decorrido prazo de PATRICIO WILIAM ALMEIDA VIEIRA em 15/02/2024 23:59.

25/01/2024 16:06

Conclusos para decisão

22/01/2024 11:42

Juntada de Petição de apelação

22/01/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/01/2024. Documento: 77467477

19/01/2024 07:58

Juntada de Petição de petição

10/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024 Documento: 77467477

09/01/2024 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77467477

09/01/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.

22/12/2023 15:55

Julgado procedente o pedido

16/12/2023 00:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 15/12/2023 23:59.

06/11/2023 17:27

Conclusos para decisão

30/10/2023 19:39

Juntada de Petição de petição

28/10/2023 01:51

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/10/2023 23:59.

25/10/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023 09:20

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023 11:36

Conclusos para despacho

10/10/2023 07:36

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023 01:16

Decorrido prazo de PATRICIO WILIAM ALMEIDA VIEIRA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023 15:13

Conclusos para despacho

26/09/2023 15:27

Juntada de Petição de petição

26/09/2023 10:23

Juntada de Petição de réplica

26/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 26/09/2023. Documento: 68803315

26/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 26/09/2023. Documento: 68803315

25/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023 Documento: 68803315

25/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023 Documento: 68803315

22/09/2023 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68803315

22/09/2023 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68803315

11/09/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 11/09/2023. Documento: 67623209

06/09/2023 10:24

Conclusos para despacho

06/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023 Documento: 67623209

05/09/2023 17:58

Juntada de Petição de contestação

05/09/2023 07:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2023 07:41

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023 18:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/08/2023 16:18

Conclusos para decisão

23/08/2023 15:15

Distribuído por sorteio