20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 3026374-54.2023.8.06.0001 RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: NATHANAEL DE SOUZA MONTEIRO DESPACHO Trata-se de agravo interposto, através do qual o agravante se insurge contra decisão presidencial dessa Turma Fazendária que inadmitiu o seu recurso extraordinário.

Desse modo, uma vez interposto o mencionado agravo, regido pelo artigo 1.042, § 2º, do Código de Processo Civil - (CPC), determina-se a remessa dos presentes fólios ao Supremo Tribunal Federal (STF). À Coordenadoria para as providências.

Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). PRESIDENTE 3ª TR Relator(a)
24/06/2024 23:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/06/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 22:08

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
16/05/2024 10:02

Conclusos para decisão
11/05/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:27

Decorrido prazo de OSWALDO FLABIO ARAUJO BEZERRA CARDOSO em 02/05/2024 23:59.
25/04/2024 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83367681
23/04/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 08:09

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/04/2024. Documento: 83367681
16/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024 Documento: 83367681
15/04/2024 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83367681
15/04/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
31/03/2024 10:05

Julgado procedente em parte do pedido
21/02/2024 11:31

Conclusos para julgamento
11/02/2024 07:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 22:10

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 10:49

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 13:20

Conclusos para despacho
09/11/2023 07:46

Juntada de Petição de réplica
27/10/2023 13:44

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 13:37

Conclusos para despacho
13/09/2023 08:09

Juntada de Petição de contestação
23/08/2023 03:52

Decorrido prazo de OSWALDO FLABIO ARAUJO BEZERRA CARDOSO em 22/08/2023 23:59.
07/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 07/08/2023. Documento: 65191212
04/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023 Documento: 65096517
03/08/2023 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/08/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 21:36

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 09:04

Conclusos para decisão
28/07/2023 09:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3028964-04.2023.8.06.0001

Regina Maria Chagas

Procuradoria Geral do Estado

Advogado: Jose Somio Fernandes Costa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/08/2023 10:14

Exibir Processo

Processo nº 3028617-68.2023.8.06.0001

Francisco Stalin Cruz

Estado do Ceara

Advogado: Othavio Cardoso de Melo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 16/08/2023 16:01

Exibir Processo

Processo nº 3027975-95.2023.8.06.0001

Instituto de Desenvolvimento Educacional...

Luan Oliveira Borborema

Advogado: Camila Souza Bino Araujo

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 04/06/2024 09:07

Exibir Processo

Processo nº 3028499-92.2023.8.06.0001

Pagseguro Internet LTDA

Estado do Ceara

Advogado: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/11/2024 15:22

Exibir Processo

Processo nº 3030144-55.2023.8.06.0001

Verene Maria Barros Barbosa

Municipio de Fortaleza

Advogado: Roni Furtado Borgo

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 08/03/2024 15:45

Exibir Processo