17/12/2024 14:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
17/12/2024 14:42

Juntada de Certidão
17/12/2024 14:42

Transitado em Julgado em 17/12/2024
17/12/2024 07:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL em 10/12/2024 23:59.
17/12/2024 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 07:30

Decorrido prazo de JARDEL SANCHES DE FREITAS em 10/12/2024 23:59.
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15796051
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15796051
15/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 15796051
15/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 15796051
14/11/2024 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15796051
14/11/2024 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15796051
14/11/2024 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 15:14

Conhecido o recurso de JARDEL SANCHES DE FREITAS - CPF: *65.***.*09-60 (RECORRENTE) e provido em parte
12/11/2024 17:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/10/2024 10:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/09/2024 14:22

Juntada de Certidão
03/09/2024 00:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/09/2024 23:59.
19/08/2024 19:01

Juntada de Petição de petição
03/08/2024 06:25

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL em 23/07/2024 23:59.
23/07/2024 00:07

Decorrido prazo de JARDEL SANCHES DE FREITAS em 22/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:00

Publicado Despacho em 16/07/2024. Documento: 13426316
15/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024 Documento: 13426316
15/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3029960-02.2023.8.06.0001 RECORRENTE: JARDEL SANCHES DE FREITAS RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto por Jardel Sanches de Freitas em face de Estado do Ceará e Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional, o qual visa a reforma da sentença de ID: 13353101.

Recurso tempestivo.

Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual.

Abra-se vista ao Ministério Público.

Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora
12/07/2024 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13426316
12/07/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 16:50

Recebidos os autos
05/07/2024 16:50

Conclusos para despacho
05/07/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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