TJCE - 3029960-02.2023.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/01/2025 14:21
Arquivado Definitivamente
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18/12/2024 14:47
Determinado o arquivamento
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17/12/2024 16:13
Conclusos para despacho
-
17/12/2024 14:43
Juntada de despacho
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05/07/2024 16:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
04/07/2024 12:46
Proferido despacho de mero expediente
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04/07/2024 10:43
Conclusos para despacho
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29/06/2024 10:53
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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26/06/2024 03:14
Decorrido prazo de BRUNO SENA E SILVA em 21/06/2024 23:59.
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07/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 07/06/2024. Documento: 87562395
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06/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024 Documento: 87562395
-
06/06/2024 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza REQUERENTE: JARDEL SANCHES DE FREITAS REQUERIDO: ESTADO DO CEARA e outros R.H. Intime-se a parte recorrida, através de seu representante judicial, para, querendo, oferecer resposta ao recurso inominado interposto, no prazo de (10) dez dias, consoante o disposto no art. 42 da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 27 da Lei nº 12.153/2009. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
Juiz de Direito -
05/06/2024 14:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87562395
-
05/06/2024 14:38
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2024 21:12
Proferido despacho de mero expediente
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07/12/2023 09:49
Conclusos para despacho
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07/12/2023 04:27
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/12/2023 23:59.
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07/12/2023 02:55
Decorrido prazo de BRUNO SENA E SILVA em 06/12/2023 23:59.
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22/11/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 22/11/2023. Documento: 71695351
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21/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023 Documento: 71695351
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20/11/2023 11:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71695351
-
20/11/2023 11:39
Expedição de Outros documentos.
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09/11/2023 11:40
Juntada de Petição de recurso
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08/11/2023 16:18
Julgado improcedente o pedido
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08/11/2023 15:10
Conclusos para julgamento
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27/10/2023 13:55
Juntada de Petição de réplica
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27/10/2023 13:22
Juntada de Petição de contestação
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26/10/2023 02:40
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/10/2023 23:59.
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17/10/2023 10:50
Juntada de Petição de petição
-
01/10/2023 12:22
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2023 05:44
Juntada de entregue (ecarta)
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06/09/2023 15:32
Proferido despacho de mero expediente
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06/09/2023 12:12
Conclusos para despacho
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06/09/2023 08:43
Juntada de Petição de réplica
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04/09/2023 15:27
Juntada de Petição de contestação
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31/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 31/08/2023. Documento: 67599322
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30/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023 Documento: 67599322
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29/08/2023 12:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/08/2023 12:08
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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29/08/2023 12:08
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2023 11:11
Proferido despacho de mero expediente
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28/08/2023 11:02
Conclusos para decisão
-
28/08/2023 11:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2023
Ultima Atualização
18/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
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