TJCE - 3026246-34.2023.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/06/2024 07:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
31/05/2024 21:45
Proferido despacho de mero expediente
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16/12/2023 00:16
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/12/2023 23:59.
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11/12/2023 14:05
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
-
07/12/2023 14:05
Conclusos para despacho
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07/12/2023 02:51
Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 06/12/2023 23:59.
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07/12/2023 02:51
Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 06/12/2023 23:59.
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22/11/2023 12:13
Juntada de Petição de petição
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22/11/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 22/11/2023. Documento: 71502953
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21/11/2023 19:38
Juntada de Petição de recurso
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21/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023 Documento: 71502953
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20/11/2023 10:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71502953
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20/11/2023 10:33
Expedição de Outros documentos.
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03/11/2023 09:27
Julgado procedente em parte do pedido
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01/11/2023 20:45
Conclusos para julgamento
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17/10/2023 09:10
Juntada de Petição de petição
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10/10/2023 20:51
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2023 00:18
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/09/2023 23:59.
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14/09/2023 15:22
Proferido despacho de mero expediente
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14/09/2023 10:08
Conclusos para despacho
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08/08/2023 10:45
Juntada de Petição de réplica
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01/08/2023 21:32
Proferido despacho de mero expediente
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01/08/2023 11:50
Conclusos para despacho
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31/07/2023 19:07
Juntada de Petição de contestação
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28/07/2023 00:00
Publicado Intimação em 28/07/2023. Documento: 64846562
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27/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023 Documento: 64846562
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26/07/2023 18:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/07/2023 18:39
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2023 18:08
Não Concedida a Antecipação de tutela
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26/07/2023 17:10
Conclusos para decisão
-
26/07/2023 17:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2023
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Petição • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Fundamentação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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