TJCE - 3028611-61.2023.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/02/2025 08:41
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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19/02/2025 08:41
Juntada de Certidão
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19/02/2025 08:41
Transitado em Julgado em 12/02/2025
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12/02/2025 07:30
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 07:30
Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 07:30
Decorrido prazo de SALATIEL SOUSA GONCALVES em 11/02/2025 23:59.
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 16845033
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 16845033
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19/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 16845033
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19/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 16845033
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18/12/2024 13:06
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16845033
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18/12/2024 13:06
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16845033
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16/12/2024 20:20
Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido
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16/12/2024 15:48
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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29/11/2024 00:47
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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21/10/2024 09:42
Juntada de Certidão
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08/10/2024 19:14
Juntada de Petição de petição
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04/10/2024 00:00
Publicado Despacho em 04/10/2024. Documento: 14819991
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03/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024 Documento: 14819991
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02/10/2024 17:13
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14819991
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02/10/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2024 17:13
Proferido despacho de mero expediente
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30/09/2024 10:47
Conclusos para decisão
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30/09/2024 10:13
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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28/09/2024 10:13
Determinação de redistribuição por prevenção
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27/09/2024 16:26
Conclusos para decisão
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27/09/2024 16:26
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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13/09/2024 09:23
Recebidos os autos
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13/09/2024 09:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2024
Ultima Atualização
16/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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