12/12/2024 08:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
12/12/2024 08:46

Juntada de Certidão
12/12/2024 08:46

Transitado em Julgado em 12/12/2024
12/12/2024 07:30

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 10/12/2024 23:59.
12/12/2024 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 07:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 16/10/2024 23:59.
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 16/10/2024 23:59.
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15753178
14/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 15753178
13/11/2024 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15753178
13/11/2024 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 16:07

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
12/11/2024 11:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/10/2024 09:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/10/2024 20:03

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 11:58

Juntada de Certidão
11/09/2024 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 10/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:02

Decorrido prazo de LUIZ BERNARDINO DE OLIVEIRA FILHO em 04/09/2024 23:59.
28/08/2024 00:00

Publicado Despacho em 28/08/2024. Documento: 14074493
27/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024 Documento: 14074493
27/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3028664-42.2023.8.06.0001 RECORRENTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA RECORRIDO: LUIZ BERNARDINO DE OLIVEIRA FILHO DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto pelo Município de Fortaleza em face de Luiz Bernardino de Oliviera Filho, o qual visa a reforma da sentença de ID:14060828.

Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual.

Abra-se vista ao Ministério Público. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).

Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora
26/08/2024 21:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14074493
26/08/2024 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 21:16

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 18:00

Recebidos os autos
23/08/2024 18:00

Conclusos para despacho
23/08/2024 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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