TJCE - 3029714-06.2023.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/05/2025 14:23
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
-
06/05/2025 10:55
Juntada de Certidão
-
06/05/2025 10:55
Transitado em Julgado em 05/05/2025
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03/05/2025 01:04
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/05/2025 23:59.
-
01/05/2025 00:00
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 30/04/2025 23:59.
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24/04/2025 00:11
Decorrido prazo de POLICIA MILITAR DO CEARÁ em 23/04/2025 23:59.
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24/04/2025 00:11
Decorrido prazo de CICERO ROBERTO BEZERRA DE LIMA em 23/04/2025 23:59.
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28/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 28/03/2025. Documento: 18802927
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27/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 18802927
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26/03/2025 06:54
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18802927
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26/03/2025 06:54
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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21/03/2025 12:19
Conhecido o recurso de POLICIA MILITAR DO CEARÁ (RECORRENTE) e não-provido
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17/03/2025 11:54
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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17/03/2025 08:51
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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06/03/2025 09:57
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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19/02/2025 14:13
Juntada de Certidão
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13/12/2024 14:11
Juntada de Certidão
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28/11/2024 00:00
Publicado Despacho em 28/11/2024. Documento: 15800416
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27/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024 Documento: 15800416
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26/11/2024 14:53
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15800416
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26/11/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/11/2024 14:53
Proferido despacho de mero expediente
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07/11/2024 12:08
Conclusos para despacho
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07/11/2024 11:04
Proferido despacho de mero expediente
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31/10/2024 09:57
Recebidos os autos
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31/10/2024 09:57
Conclusos para despacho
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31/10/2024 09:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2024
Ultima Atualização
21/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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