03/07/2024 16:52

Arquivado Definitivamente
18/06/2024 12:27

Juntada de despacho
06/03/2024 11:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/02/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 12:46

Conclusos para despacho
22/02/2024 10:13

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
21/02/2024 01:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 20/02/2024 23:59.
20/02/2024 01:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/02/2024 23:59.
15/02/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 20:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/02/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 14:20

Conclusos para despacho
06/02/2024 11:51

Juntada de Petição de recurso
26/01/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/01/2024. Documento: 78333938
25/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024 Documento: 78333938
24/01/2024 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78333938
24/01/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 17:40

Julgado improcedente o pedido
16/01/2024 13:43

Conclusos para decisão
16/01/2024 13:35

Cancelada a movimentação processual
08/12/2023 01:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/12/2023 23:59.
04/12/2023 09:53

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 11:21

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 11:16

Conclusos para despacho
07/11/2023 10:04

Juntada de Petição de réplica
24/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 24/10/2023. Documento: 70501849
23/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023 Documento: 70501849
20/10/2023 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70501849
11/10/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 12:29

Conclusos para despacho
06/10/2023 15:38

Juntada de Petição de contestação
29/09/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 11:21

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 09:35

Conclusos para despacho
18/08/2023 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
10/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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