18/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/07/2025. Documento: 163436970
17/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 163436970
17/07/2025 00:00

Intimação

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3029103-53.2023.8.06.0001 [Auxílio-Alimentação] REQUERENTE: NIKI LAUDA LIMA FELIX DE SOUZA REQUERIDO: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA DESPACHO

Vistos. Proceda com a devida evolução de classe do presente processo para Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública (12078). Intime-se o requerido pertinente ao cumprimento de sentença, nos termos do art.535 do CPC. De modo concomitante, determino a intimação da exequente para informar os dados bancários, em conformidade com o art.14 da Resolução n°14/2023 do OETJCE (Diário da Justiça administrativo disponibilizado no dia 6 de julho de 2023).

Prazo: 30 dias úteis. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
16/07/2025 22:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 22:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163436970
03/07/2025 11:15

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 15:55

Conclusos para despacho
02/07/2025 15:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
17/06/2025 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/06/2025. Documento: 158090440
09/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 158090440
09/06/2025 00:00

Intimação

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Processo n. 3029103-53.2023.8.06.0001 Requerente: NIKI LAUDA LIMA FÉLIX DE SOUZA Requerida: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA DESPACHO

Vistos.

Defiro a habilitação dos novos causídicos da parte autora indicados na procuração de id. 127012845.

Deflagrada eventual fase de cumprimento de sentença da obrigação de pagar, deverá ser observado a reserva de honorários contratuais dos antigos patronos de acordo com o apontado no id. 115643481, os quais possuem, inclusive, legitimidade ativa para propor a execução de honorários de sucumbência.

Intime-se a parte autora, por seus novos advogados (id. 127012845) para apresentar o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Em caso de omissão, retornem-se os autos ao arquivo.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
06/06/2025 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158090440
02/06/2025 12:50

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 10:12

Conclusos para despacho
02/06/2025 10:09

Processo Reativado
08/11/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 11:56

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 13:49

Conclusos para despacho
28/08/2024 12:22

Juntada de despacho
02/04/2024 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/03/2024 11:02

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
03/03/2024 03:01

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 29/02/2024 23:59.
28/02/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 09:24

Conclusos para decisão
20/02/2024 09:11

Juntada de Petição de recurso
02/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024 Documento: 78785232
01/02/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78785232
01/02/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 15:00

Julgado improcedente o pedido
24/01/2024 18:51

Conclusos para decisão
24/01/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 12:44

Conclusos para despacho
09/11/2023 02:23

Decorrido prazo de NIKI LAUDA LIMA FELIX DE SOUZA em 08/11/2023 23:59.
06/10/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 20:55

Conclusos para despacho
03/10/2023 14:08

Juntada de Petição de contestação
22/08/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 10:08

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 16:32

Conclusos para despacho
21/08/2023 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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