TJCE - 3028191-56.2023.8.06.0001

27/06/2024 20:22

Arquivado Definitivamente

27/06/2024 15:13

Determinado o arquivamento

21/06/2024 15:12

Conclusos para decisão

21/06/2024 15:12

Juntada de decisão

14/03/2024 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/02/2024 04:34

Decorrido prazo de DIRETOR DOS POSTOS FISCAIS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO CEARÁ em 09/02/2024 23:59.

06/02/2024 07:53

Decorrido prazo de EDUARDO DE SOUZA LEAO em 05/02/2024 23:59.

03/02/2024 05:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024 05:17

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/02/2024 23:59.

26/01/2024 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2024 15:31

Juntada de Petição de diligência

22/01/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/01/2024. Documento: 72884240

16/01/2024 12:45

Juntada de Petição de petição

08/01/2024 09:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023 Documento: 72884240

19/12/2023 20:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72884240

19/12/2023 20:12

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023 20:10

Expedição de Mandado.

03/12/2023 00:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 01/12/2023 23:59.

01/12/2023 02:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023 14:19

Concedida em parte a Segurança a LAPERLI BRASIL S.A - CNPJ: 10.***.***/0001-82 (IMPETRANTE).

30/11/2023 13:56

Conclusos para julgamento

30/11/2023 13:53

Cancelada a movimentação processual

27/11/2023 10:31

Juntada de Petição de parecer

09/11/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023 20:15

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023 14:03

Juntada de resposta

04/10/2023 19:49

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023 17:18

Conclusos para despacho

07/09/2023 01:57

Decorrido prazo de EDUARDO DE SOUZA LEAO em 06/09/2023 23:59.

30/08/2023 03:01

Decorrido prazo de DIRETOR DOS POSTOS FISCAIS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO CEARÁ em 29/08/2023 23:59.

29/08/2023 03:46

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/08/2023 23:59.

23/08/2023 18:45

Juntada de documento de comprovação

23/08/2023 16:21

Juntada de Petição de contestação

16/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/08/2023. Documento: 65790996

14/08/2023 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2023 15:28

Juntada de Petição de certidão (outras)

14/08/2023 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2023 10:05

Juntada de Petição de certidão (outras)

14/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023 Documento: 65790996

11/08/2023 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/08/2023 15:07

Expedição de Mandado.

11/08/2023 15:07

Expedição de Carta precatória.

11/08/2023 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/08/2023 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2023 14:12

Expedição de Mandado.

11/08/2023 11:48

Concedida em parte a Medida Liminar

10/08/2023 17:35

Conclusos para decisão

10/08/2023 17:35

Distribuído por sorteio