02/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/09/2025. Documento: 167913474
01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 3027845-08.2023.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] REQUERENTE: MARIA MARQUES SANTANA e outros REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença deflagrado por Maria Marques Santana e outro em face do Estado do Ceará (ID 145251193). As partes exequentes apresentaram planilha de cálculo no ID 145248862 Intimado o executado, nos termos do art. 535 do CPC, deixou transcorrer in albis, ID 167465972. Sem impugnação pelo executado dos cálculos apresentados, prevalece a planilha de ID 145248862 (CPC, Art. 535, § 3º c/c Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 14/2023 - Art. 22, X). Cabível, assim, a expedição da competente requisição de pagamento em favor da parte exequente, homologo: 1) Intime-se os exequentes para apresentarem os documentos necessários para expedição do ofício requisitório, incluindo cópia do CPF, RG e cartão, bem como informar os dados bancários, nos termos do artigo 14 da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, no prazo de 15 (quinze) dias. 2) Autos à SEJUD para expedir o ofício precatório em favor da parte autora, à vista das informações apresentadas. 3) Cumprido retro, intimar as partes, para manifestações sobre o teor dos requisitórios, conforme determinação do artigo 3º, IV, letra "a" da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. 4) Sem oposições, propulsão pelo envio via SAPRE, com a juntada, neste auto, do SEQUENCIAL resultante. Cumpra-se, conforme sequenciado. Expedientes Necessários. Fortaleza - CE, data e hora da assinatura digital. Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
01/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025 Documento: 167913474
31/08/2025 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167913474
31/08/2025 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2025 06:41

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 18:30

Conclusos para decisão
23/07/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 16:13

Conclusos para decisão
17/07/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 03:47

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/07/2025 23:59.
27/05/2025 01:21

Confirmada a comunicação eletrônica
15/05/2025 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 17:46

Conclusos para despacho
04/04/2025 15:12

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
04/04/2025 15:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/04/2025 15:11

Alterado o assunto processual
04/04/2025 15:11

Alterado o assunto processual
04/04/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 15:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
04/04/2025 15:05

Processo Desarquivado
04/04/2025 14:33

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
04/04/2025 14:28

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
09/02/2025 15:24

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 11:48

Conclusos para despacho
05/02/2025 10:06

Juntada de despacho
01/05/2024 18:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/04/2024 00:03

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 15:47

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
23/04/2024 15:33

Conclusos para despacho
11/04/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 19:44

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 08:10

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 17:15

Juntada de Petição de apelação
15/03/2024 11:58

Conclusos para despacho
14/03/2024 16:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/03/2024 16:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/03/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/03/2024. Documento: 80390794
08/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024 Documento: 80390794
07/03/2024 22:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80390794
07/03/2024 22:51

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 17:38

Julgado procedente o pedido
07/02/2024 15:35

Conclusos para julgamento
30/01/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 00:00

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 12:33

Conclusos para despacho
12/12/2023 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/12/2023 23:59.
14/11/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 08:54

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2023 22:30

Conclusos para despacho
19/10/2023 13:01

Juntada de Petição de réplica
04/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 04/10/2023. Documento: 69924432
03/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023 Documento: 69496550
02/10/2023 22:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69496550
02/10/2023 11:31

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 00:19

Decorrido prazo de ADRYU REGIS ROLIM FERNANDES em 26/09/2023 23:59.
22/09/2023 10:57

Conclusos para despacho
19/09/2023 11:10

Juntada de Petição de contestação
22/08/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 17:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/08/2023 14:01

Conclusos para despacho
07/08/2023 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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