TJCE - 3026536-49.2023.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/12/2023 14:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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01/12/2023 00:40
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/11/2023 23:59.
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25/11/2023 00:44
Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 24/11/2023 23:59.
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25/11/2023 00:43
Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 24/11/2023 23:59.
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09/11/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 09/11/2023. Documento: 71185418
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09/11/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 09/11/2023. Documento: 71185418
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08/11/2023 15:13
Proferido despacho de mero expediente
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08/11/2023 11:17
Conclusos para despacho
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08/11/2023 10:16
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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08/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023 Documento: 71185418
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08/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023 Documento: 71185418
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07/11/2023 13:55
Proferidas outras decisões não especificadas
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07/11/2023 11:48
Conclusos para decisão
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07/11/2023 08:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71185418
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07/11/2023 08:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71185418
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06/11/2023 22:41
Juntada de Petição de petição
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06/11/2023 12:37
Juntada de Petição de recurso
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06/11/2023 11:29
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2023 11:29
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2023 15:41
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
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20/10/2023 15:49
Conclusos para julgamento
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20/10/2023 15:47
Juntada de Petição de petição
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18/10/2023 17:42
Expedição de Outros documentos.
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29/09/2023 00:22
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/09/2023 23:59.
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26/09/2023 11:13
Proferido despacho de mero expediente
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22/09/2023 18:31
Conclusos para despacho
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22/08/2023 02:59
Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 21/08/2023 23:59.
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04/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 04/08/2023. Documento: 65123992
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03/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023 Documento: 65033872
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02/08/2023 14:34
Proferido despacho de mero expediente
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02/08/2023 13:14
Conclusos para despacho
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02/08/2023 11:42
Juntada de Petição de contestação
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02/08/2023 01:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/08/2023 01:30
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2023 16:36
Não Concedida a Antecipação de tutela
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28/07/2023 15:09
Conclusos para decisão
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28/07/2023 15:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2023
Ultima Atualização
08/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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