TJCE - 3028190-71.2023.8.06.0001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2024 04:59
Arquivado Definitivamente
-
17/09/2024 15:26
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2024 11:13
Conclusos para despacho
-
01/08/2024 12:44
Juntada de despacho
-
20/03/2024 15:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
15/03/2024 00:09
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/03/2024 23:59.
-
15/03/2024 00:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATI em 14/03/2024 23:59.
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11/02/2024 05:51
Decorrido prazo de EDUARDO DE SOUZA LEAO em 09/02/2024 23:59.
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19/01/2024 23:59
Publicado Intimação em 19/01/2024. Documento: 73316351
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18/01/2024 10:19
Juntada de Petição de petição
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18/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024 Documento: 73316351
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17/01/2024 13:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73316351
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17/01/2024 13:10
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2023 15:15
Concedida a Medida Liminar
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01/12/2023 00:03
Decorrido prazo de EDUARDO DE SOUZA LEAO em 30/11/2023 23:59.
-
26/10/2023 16:20
Conclusos para julgamento
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23/10/2023 15:55
Juntada de Petição de petição
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11/10/2023 09:41
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2023 16:38
Proferido despacho de mero expediente
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04/10/2023 12:27
Conclusos para despacho
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22/09/2023 01:18
Decorrido prazo de DIRETOR DOS POSTOS FISCAIS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO CEARÁ em 21/09/2023 23:59.
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21/09/2023 16:40
Juntada de Petição de contestação
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21/09/2023 01:55
Decorrido prazo de CHEFE DO POSTO FISCAL ARACATI em 20/09/2023 23:59.
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07/09/2023 13:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/09/2023 13:08
Juntada de Petição de diligência
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04/09/2023 15:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/09/2023 15:47
Juntada de Petição de diligência
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25/08/2023 08:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
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25/08/2023 08:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/08/2023 14:49
Expedição de Mandado.
-
24/08/2023 14:49
Expedição de Mandado.
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24/08/2023 13:37
Concedida a Medida Liminar
-
10/08/2023 17:25
Conclusos para decisão
-
10/08/2023 17:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/08/2023
Ultima Atualização
17/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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