31/07/2025 23:04

Petição - Contrarrazões - Petição: 103036 Data: 31/07/2025, às 23:04:50
26/06/2025 21:01

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
23/06/2025 13:43

Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 84956/2025
23/06/2025 13:43

Conclusos ao(à) Relator(a)
18/06/2025 21:37

Petição - Petição Intercorrente - Petição: 84956 - Data: 18/06/2025, às 21:36:58, via Portal Único do CNJ.
25/04/2025 13:45

Conclusos ao(à) Relator(a)
25/04/2025 13:45

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 54841/2025
24/04/2025 21:40

Petição - Agravo Regimental - Petição: 54841 Data: 24/04/2025, às 21:40:02
10/03/2025 21:04

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
06/03/2025 21:05

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
27/02/2025 09:29

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
27/02/2025 09:13

Publicação, DJE - Divulgado em 26/02/2025
26/02/2025 18:19

Negado seguimento
19/02/2025 19:45

Distribuído - MIN. GILMAR MENDES
19/02/2025 19:45

Conclusos ao(à) Relator(a)
19/02/2025 05:08

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
19/02/2025 04:02

Publicação, DJE - Divulgado em 18/02/2025
18/02/2025 13:37

Determino a distribuição
16/02/2025 15:21

Conclusos à Presidência
16/02/2025 15:21

Registrado à Presidência
13/02/2025 12:35

Autuado
12/02/2025 13:53

Protocolado - PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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