16/12/2024 18:04

Juntada de despacho
09/06/2024 19:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/06/2024 19:38

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 08:40

Conclusos para despacho
03/06/2024 17:15

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
04/05/2024 00:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 00:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 03/05/2024 23:59.
01/05/2024 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 30/04/2024 23:59.
11/04/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 22:32

Juntada de petição
04/04/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 09:02

Conclusos para despacho
03/04/2024 17:46

Juntada de Petição de apelação
14/03/2024 00:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 13/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 08/03/2024. Documento: 79626063
07/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024 Documento: 79626063
06/03/2024 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79626063
06/03/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 16:09

Julgado improcedente o pedido
14/02/2024 16:42

Conclusos para julgamento
26/01/2024 14:26

Juntada de Petição de parecer
22/01/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 14:57

Conclusos para despacho
28/12/2023 16:24

Juntada de Petição de contestação
07/11/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 13:33

Conclusos para despacho
16/08/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 03/08/2023. Documento: 65102069
02/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023 Documento: 65030049
01/08/2023 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 10:52

Conclusos para decisão
28/07/2023 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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