24/07/2025 09:37

Confirmada a comunicação eletrônica
23/07/2025 19:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2025 10:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
22/07/2025 18:40

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 19:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
16/06/2025 12:25

Conclusos para despacho
16/06/2025 09:54

Juntada de despacho
16/12/2024 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/12/2024 13:38

Alterado o assunto processual
13/12/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 15:54

Conclusos para despacho
09/12/2024 20:48

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
04/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/12/2024. Documento: 127798111
03/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 127798111
02/12/2024 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127798111
29/11/2024 15:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/11/2024 13:25

Conclusos para decisão
24/11/2024 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 00:54

Decorrido prazo de ANTONIO GUSTAVO ADOLFO DO NASCIMENTO em 22/11/2024 23:59.
20/11/2024 04:33

Decorrido prazo de LUIZ FILLIPE FREITAS DO NASCIMENTO em 19/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/11/2024. Documento: 112028940
05/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 112028940
04/11/2024 21:11

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112028940
04/11/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 20:38

Julgado procedente o pedido
06/09/2024 00:21

Decorrido prazo de ANTONIO GUSTAVO ADOLFO DO NASCIMENTO em 05/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:36

Decorrido prazo de LUIZ FILLIPE FREITAS DO NASCIMENTO em 04/09/2024 23:59.
29/08/2024 09:50

Conclusos para julgamento
22/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/08/2024. Documento: 96165669
21/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024 Documento: 96165669
21/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024 Documento: 96165669
20/08/2024 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96165669
20/08/2024 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96165669
13/08/2024 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 16:57

Conclusos para julgamento
04/01/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 01:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/12/2023 23:59.
23/11/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
15/11/2023 05:18

Decorrido prazo de ANTONIO GUSTAVO ADOLFO DO NASCIMENTO em 14/11/2023 23:59.
24/10/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 11:51

Conclusos para despacho
20/10/2023 10:46

Juntada de Petição de réplica
20/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/10/2023. Documento: 70755729
19/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 70717061
18/10/2023 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70717061
18/10/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 15:51

Conclusos para despacho
17/10/2023 15:43

Juntada de Petição de contestação
23/08/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2023 16:45

Conclusos para despacho
03/08/2023 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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