15/07/2025 03:50

Confirmada a comunicação eletrônica
03/07/2025 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/07/2025 07:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
01/07/2025 21:35

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 12:25

Conclusos para despacho
06/06/2025 11:34

Juntada de despacho
28/02/2024 09:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/02/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2024 06:17

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 09/02/2024 23:59.
11/02/2024 06:17

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 09/02/2024 23:59.
11/02/2024 06:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 08/02/2024 23:59.
31/01/2024 17:53

Conclusos para despacho
31/01/2024 15:10

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
26/01/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/01/2024. Documento: 78528992
25/01/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 08:29

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024 Documento: 78528992
24/01/2024 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78528992
24/01/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 19:55

Julgado procedente em parte do pedido
22/01/2024 14:51

Conclusos para julgamento
07/01/2024 22:56

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/09/2023 23:59.
20/09/2023 18:37

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 17:36

Conclusos para despacho
05/09/2023 08:53

Juntada de Petição de réplica
31/08/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 03:59

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 23/08/2023 23:59.
08/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 08/08/2023. Documento: 65224895
07/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023 Documento: 65144903
06/08/2023 20:25

Conclusos para despacho
04/08/2023 16:26

Juntada de Petição de contestação
04/08/2023 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 65144903
03/08/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 17:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/08/2023 11:35

Conclusos para decisão
02/08/2023 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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