09/08/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
05/08/2025 08:53

Decorrido prazo de ALINE GOMES DO NASCIMENTO em 04/08/2025 23:59.
31/07/2025 00:00

Publicado Despacho em 31/07/2025. Documento: 166676314
30/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025 Documento: 166676314
29/07/2025 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166676314
29/07/2025 08:52

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 14:05

Conclusos para despacho
28/07/2025 10:51

Juntada de Certidão
07/07/2025 09:28

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 13:43

Conclusos para despacho
03/07/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 00:00

Publicado Despacho em 27/06/2025. Documento: 161934114
26/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 161934114
26/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3026556-40.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Fruição / Gozo] REQUERENTE: ALINE GOMES DO NASCIMENTO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA R.h.

Intime-se a parte autora para sanar as irregularidades citadas no Id 161764954, no prazo de 05 (cinco) dias.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
25/06/2025 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161934114
25/06/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 13:18

Conclusos para despacho
25/06/2025 13:01

Juntada de Certidão
13/06/2025 03:35

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/06/2025 23:59.
05/06/2025 04:06

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 04/06/2025 23:59.
30/05/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 15:52

Conclusos para despacho
30/05/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica
21/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/05/2025. Documento: 154014926
20/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025 Documento: 154014926
20/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3026556-40.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Fruição / Gozo] REQUERENTE: ALINE GOMES DO NASCIMENTO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO Vistos e examinados. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por ALINE GOMES DO NASCIMENTO contra o ESTADO DO CEARÁ, em que houve impugnação por parte desse alegando excesso de execução (ID. 142731369).

No ID. 149699358, o(a) exequente concordou com os valores apresentados pelo executado e requereu a respectiva homologação.

Vieram-me os autos conclusos.

Decido.

Considerando a concordância da parte exequente com os cálculos apresentados pelo executado (ID. 149699358), hei por bem homologar os cálculos de ID. 142731372, declarando como líquido, certo, e exigível o montante de R$ 6.261,73 (seis mil duzentos e sessenta e um reais e setenta e três centavos), sendo R$ 5.444,98 (cinco mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e noventa e oito centavos) atinente ao crédito principal, e R$ 816,75 (oitocentos e dezesseis reais e setenta e cinco centavos) em relação aos honorários sucumbenciais, devendo a quitação ser realizada por ROPV, em ambos os casos, sem prejuízo da atualização devida.

Por oportuno, defiro o pedido de destaque dos honorários contratuais no percentual de 18% (dezoito por cento).

Esclareço, outrossim, que a quitação dos honorários contratuais cobrados pelo patrono da parte autora se dará por dedução da quantia a ser recebida por esta, mediante destaque no competente requisitório.

Quando do cumprimento, atentar-se para a divisão entre os causídicos (ID. 149699358).

Intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, informar se o crédito exequendo é submetido à tributação na forma de RRA (rendimentos recebidos acumuladamente) e, em sendo, o número de parcelas referentes, e ainda, se são isentos ou não de imposto de renda e contribuição previdenciária, conforme exigências da Resolução nº 14/2023-OETJCE, visando em sequência a expedição pela SEJUD das minutas dos respectivos requisitórios, nos moldes acima previsto, via sistema SAPRE.

Preclusa a decisão, e tendo a parte exequente fornecido as informações acima solicitadas, expeça(m)-se o(s) competente(s) requisitório(s).

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital, Juiz de Direito
19/05/2025 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154014926
19/05/2025 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2025 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 17:39

Conclusos para decisão
07/04/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 09:43

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:00

Publicado Despacho em 02/04/2025. Documento: 144331799
01/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 144331799
01/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3026556-40.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Fruição / Gozo] REQUERENTE: ALINE GOMES DO NASCIMENTO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA R.h.

Considerando a impugnação de Id 142731369, ouça-se a parte autora impugnada no prazo de 05 (cinco) dias.

Intime-se.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
31/03/2025 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144331799
31/03/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 12:50

Conclusos para despacho
29/03/2025 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 10:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/03/2025 10:31

Processo Reativado
11/03/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 15:40

Conclusos para decisão
10/03/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 18:19

Arquivado Definitivamente
06/03/2025 11:50

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 11:43

Conclusos para despacho
05/03/2025 09:17

Juntada de despacho
11/12/2023 21:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/12/2023 18:07

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 15:08

Conclusos para despacho
11/12/2023 14:07

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
29/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 29/11/2023. Documento: 72573111
28/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023 Documento: 72573111
27/11/2023 20:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72573111
24/11/2023 11:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/11/2023 09:04

Conclusos para despacho
11/11/2023 02:33

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/11/2023 23:59.
31/10/2023 04:53

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 04:53

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 30/10/2023 23:59.
28/10/2023 01:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/10/2023 23:59.
17/10/2023 17:45

Juntada de Petição de apelação
16/10/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/10/2023. Documento: 70361945
16/10/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/10/2023. Documento: 70361945
13/10/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
12/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023 Documento: 70361945
12/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023 Documento: 70361945
11/10/2023 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70361945
11/10/2023 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70361945
11/10/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 11:40

Julgado procedente em parte do pedido
06/10/2023 15:54

Conclusos para julgamento
06/10/2023 15:54

Cancelada a movimentação processual
29/09/2023 01:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/09/2023 23:59.
13/09/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 10:34

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 15:53

Conclusos para despacho
28/08/2023 09:28

Juntada de Petição de réplica
24/08/2023 12:44

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 11:30

Conclusos para despacho
22/08/2023 04:44

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 04:44

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 21/08/2023 23:59.
06/08/2023 18:31

Juntada de Petição de contestação
04/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 04/08/2023. Documento: 65167335
04/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 04/08/2023. Documento: 65167333
03/08/2023 17:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2023 17:59

Juntada de Petição de certidão (outras)
03/08/2023 08:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023 Documento: 65046309
03/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023 Documento: 65046309
02/08/2023 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/08/2023 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/08/2023 16:35

Expedição de Mandado.
01/08/2023 18:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/07/2023 17:12

Conclusos para decisão
28/07/2023 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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