TJCE - 3026748-70.2023.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/04/2025 10:35
Juntada de Petição de petição
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26/03/2025 15:52
Juntada de despacho
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11/12/2023 14:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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11/12/2023 14:05
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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06/12/2023 23:19
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/12/2023 23:59.
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01/12/2023 04:14
Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 29/11/2023 23:59.
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01/12/2023 04:14
Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 29/11/2023 23:59.
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01/12/2023 00:00
Publicado Intimação em 01/12/2023. Documento: 72739642
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30/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023 Documento: 72739642
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29/11/2023 15:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72739642
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29/11/2023 00:03
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/11/2023 23:59.
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27/11/2023 17:46
Proferido despacho de mero expediente
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27/11/2023 16:19
Conclusos para despacho
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17/11/2023 10:51
Juntada de Petição de recurso
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14/11/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 14/11/2023. Documento: 70779319
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13/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023 Documento: 70779319
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12/11/2023 21:14
Juntada de Petição de petição
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11/11/2023 17:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70779319
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11/11/2023 17:50
Expedição de Outros documentos.
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20/10/2023 10:31
Julgado procedente em parte do pedido
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18/10/2023 16:50
Conclusos para julgamento
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29/09/2023 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/09/2023 23:59.
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15/09/2023 13:15
Juntada de Petição de petição
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15/09/2023 03:05
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/09/2023 23:59.
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29/08/2023 14:32
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2023 03:27
Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 21/08/2023 23:59.
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18/08/2023 15:21
Proferido despacho de mero expediente
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18/08/2023 08:19
Conclusos para despacho
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18/08/2023 07:57
Juntada de Petição de réplica
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14/08/2023 18:00
Proferido despacho de mero expediente
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14/08/2023 14:18
Conclusos para despacho
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04/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 04/08/2023. Documento: 65133950
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04/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 04/08/2023. Documento: 65133948
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03/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023 Documento: 65080177
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03/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023 Documento: 65080177
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02/08/2023 16:02
Juntada de Petição de contestação
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02/08/2023 10:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/08/2023 10:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/08/2023 10:35
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2023 11:36
Não Concedida a Antecipação de tutela
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01/08/2023 09:53
Conclusos para decisão
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01/08/2023 09:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2023
Ultima Atualização
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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