TJCE - 3026759-02.2023.8.06.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/12/2024 16:09
Arquivado Definitivamente
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20/12/2024 13:04
Juntada de despacho
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30/10/2023 17:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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22/10/2023 03:44
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/10/2023 23:59.
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18/10/2023 04:02
Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 16/10/2023 23:59.
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11/10/2023 04:56
Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 10/10/2023 23:59.
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10/10/2023 12:34
Proferido despacho de mero expediente
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10/10/2023 11:52
Conclusos para despacho
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06/10/2023 18:49
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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28/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 28/09/2023. Documento: 69578417
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27/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023 Documento: 69578417
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26/09/2023 19:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/09/2023 13:12
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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26/09/2023 11:36
Conclusos para decisão
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26/09/2023 09:08
Juntada de Petição de petição
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26/09/2023 08:49
Juntada de Petição de petição
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26/09/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 26/09/2023. Documento: 68818384
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26/09/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 26/09/2023. Documento: 68818384
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25/09/2023 19:34
Juntada de Petição de petição
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25/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023 Documento: 68818384
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25/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023 Documento: 68818384
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22/09/2023 16:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68818384
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22/09/2023 16:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68818384
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22/09/2023 14:14
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2023 14:14
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2023 00:47
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 21/09/2023 23:59.
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20/09/2023 01:05
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/09/2023 23:59.
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12/09/2023 08:41
Julgado procedente em parte do pedido
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05/09/2023 12:27
Conclusos para julgamento
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05/09/2023 12:10
Juntada de Petição de petição
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31/08/2023 09:40
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2023 11:35
Proferido despacho de mero expediente
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22/08/2023 04:37
Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 21/08/2023 23:59.
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16/08/2023 11:05
Conclusos para despacho
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09/08/2023 09:01
Juntada de Petição de réplica
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06/08/2023 09:42
Proferido despacho de mero expediente
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04/08/2023 15:46
Conclusos para despacho
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04/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 04/08/2023. Documento: 65166104
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04/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 04/08/2023. Documento: 65166102
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03/08/2023 18:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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03/08/2023 18:12
Juntada de Petição de certidão (outras)
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03/08/2023 17:52
Juntada de Petição de contestação
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03/08/2023 08:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
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03/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023 Documento: 65105231
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03/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023 Documento: 65105231
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02/08/2023 16:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/08/2023 16:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/08/2023 16:27
Expedição de Mandado.
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01/08/2023 18:14
Proferido despacho de mero expediente
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01/08/2023 10:46
Conclusos para decisão
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01/08/2023 10:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2023
Ultima Atualização
18/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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