07/09/2025 19:37

Confirmada a comunicação eletrônica
29/08/2025 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/08/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/08/2025. Documento: 26809259
28/08/2025 09:15

Conclusos para decisão
28/08/2025 08:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025 Documento: 26809259
28/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES APELAÇÃO Nº 3000292-41.2023.8.06.0112 APELANTE: JOÃO HUGO CARDINS MONTEIRO APELADOS: ESTADO DO CEARÁ E INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL - IDECAN ORIGEM: AÇÃO ORDINÁRIA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Apelação interposta por João Hugo Cardins Monteiro, tendo como apelados o Estado do Ceará e o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - IDECAN, contra a sentença proferida pelo Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza nos autos da Ação Ordinária nº 3026155-41.2023.8.06.0001, que julgou improcedentes os pedidos autorais (ID 24916534).

Compulsando os autos, verifica-se que houve a distribuição anterior do Agravo de Instrumento nº 3000355-77.2024.8.06.0000, à Desembargadora Lisete de Sousa Gadelha, integrante da 1ª Câmara de Direito Público desta Corte (ID 24916531).

O Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará prevê, in verbis: Art. 68.

A distribuição firmará a competência do órgão julgador e do respectivo relator. §1º.

A distribuição do mandado de segurança, do habeas corpus, do recurso ou do incidente processual firmará prevenção para outros mandados de segurança, habeas corpus, recursos e incidentes posteriores, tanto na ação como na execução, referentes ao mesmo processo ou em processos relacionados por conexão ou continência. [...] Por consectário, firmada a competência em razão da prevenção relativa ao anterior Agravo de Instrumento, determino a redistribuição deste feito à Desembargadora Lisete de Sousa Gadelha, integrante da 1ª Câmara de Direito Público desta Corte, com fundamento no art. 68, caput e § 1º, RITJCE.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 21 de agosto de 2025 Des.ª TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES Relatora
27/08/2025 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26809259
21/08/2025 01:10

Determinação de redistribuição por prevenção
02/07/2025 08:20

Recebidos os autos
02/07/2025 08:20

Conclusos para decisão
02/07/2025 08:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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