TJCE - 3023484-45.2023.8.06.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/03/2024 14:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
24/02/2024 01:14
Decorrido prazo de JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO em 23/02/2024 23:59.
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06/02/2024 19:37
Proferido despacho de mero expediente
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06/02/2024 15:47
Conclusos para despacho
-
06/02/2024 14:47
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
-
02/02/2024 13:41
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2024 09:21
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
01/02/2024 18:09
Conclusos para decisão
-
01/02/2024 16:39
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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01/02/2024 16:26
Juntada de Petição de apelação
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27/01/2024 06:57
Decorrido prazo de BRUNO SENA E SILVA em 25/01/2024 23:59.
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27/01/2024 06:57
Decorrido prazo de JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO em 25/01/2024 23:59.
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14/12/2023 16:57
Juntada de Petição de petição
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11/12/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 11/12/2023. Documento: 72888634
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07/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023 Documento: 72888634
-
06/12/2023 19:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72888634
-
06/12/2023 19:55
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2023 18:02
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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29/11/2023 13:36
Conclusos para decisão
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29/11/2023 11:15
Juntada de Petição de recurso
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28/11/2023 11:31
Julgado procedente em parte do pedido
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16/11/2023 12:23
Conclusos para julgamento
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16/11/2023 09:26
Juntada de Petição de réplica
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16/11/2023 09:07
Juntada de Petição de contestação
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16/10/2023 16:39
Juntada de Ofício
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02/10/2023 02:37
Juntada de entregue (ecarta)
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14/09/2023 14:47
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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13/09/2023 19:35
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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05/09/2023 11:55
Conclusos para julgamento
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05/09/2023 09:23
Juntada de Petição de petição
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28/08/2023 11:38
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2023 01:05
Decorrido prazo de JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO em 18/08/2023 23:59.
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04/08/2023 15:03
Proferido despacho de mero expediente
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04/08/2023 14:23
Conclusos para despacho
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03/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 03/08/2023. Documento: 65077256
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02/08/2023 12:11
Juntada de Petição de réplica
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02/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023 Documento: 64721404
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01/08/2023 15:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64721404
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24/07/2023 18:19
Proferido despacho de mero expediente
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24/07/2023 15:38
Conclusos para despacho
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21/07/2023 18:21
Juntada de Petição de contestação
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20/07/2023 03:24
Decorrido prazo de JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO em 19/07/2023 23:59.
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05/07/2023 00:00
Publicado Intimação em 05/07/2023. Documento: 63633014
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04/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023 Documento: 63633014
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03/07/2023 17:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/07/2023 17:38
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2023 13:02
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
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23/06/2023 09:23
Conclusos para decisão
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23/06/2023 09:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2023
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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