25/04/2025 11:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
25/04/2025 09:09

Juntada de Certidão
25/04/2025 09:09

Transitado em Julgado em 24/04/2025
24/04/2025 00:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/04/2025 23:59.
12/04/2025 01:11

Decorrido prazo de TIBERIO NEPOMUCENO GONDIM COSTA LIMA em 11/04/2025 23:59.
03/04/2025 19:47

Juntada de Petição de manifestação
20/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 18778839
19/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 18778839
18/03/2025 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18778839
18/03/2025 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/03/2025 15:52

Embargos de Declaração Acolhidos
17/03/2025 11:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/03/2025 08:35

Juntada de Petição de certidão de julgamento
06/03/2025 09:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/02/2025 00:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/10/2024 23:59.
07/02/2025 08:25

Conclusos para julgamento
07/02/2025 08:25

Juntada de Certidão
31/01/2025 15:44

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
30/01/2025 00:00

Publicado Despacho em 30/01/2025. Documento: 17515215
29/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 17515215
28/01/2025 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17515215
28/01/2025 08:35

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 12:37

Conclusos para despacho
23/01/2025 12:36

Juntada de Certidão
23/01/2025 11:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 16844018
19/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 16844018
18/12/2024 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16844018
16/12/2024 17:33

Conhecido o recurso de ANTONIO EUDSON BEZERRA PINHEIRO - CPF: *04.***.*49-53 (RECORRENTE) e provido
16/12/2024 15:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/10/2024 23:59.
29/11/2024 00:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/10/2024 10:32

Juntada de Certidão
06/09/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 00:07

Decorrido prazo de ANTONIO EUDSON BEZERRA PINHEIRO em 26/08/2024 23:59.
24/08/2024 00:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 00:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/08/2024 23:59.
19/08/2024 00:00

Publicado Despacho em 19/08/2024. Documento: 13881284
16/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024 Documento: 13881284
16/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3025127-38.2023.8.06.0001 RECORRENTE: ANTONIO EUDSON BEZERRA PINHEIRO RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto por Antônio Eudson Bezerra Pinheiro em face da Procuradoria Geral do Estado, o qual visa a reforma da sentença de ID:13877616.

Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual.

Abra-se vista ao Ministério Público. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).

Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora
15/08/2024 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13881284
15/08/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 09:46

Recebidos os autos
13/08/2024 09:46

Conclusos para despacho
13/08/2024 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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