TJCE - 3025393-25.2023.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/10/2024 11:29
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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23/10/2024 11:28
Juntada de Certidão
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23/10/2024 11:28
Transitado em Julgado em 22/10/2024
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22/10/2024 15:27
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/10/2024 23:59.
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22/10/2024 15:27
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/10/2024 23:59.
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22/10/2024 15:27
Decorrido prazo de KLEIDSON LUCENA CAVALCANTE em 15/10/2024 23:59.
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22/10/2024 15:27
Decorrido prazo de KLEIDSON LUCENA CAVALCANTE em 15/10/2024 23:59.
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24/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 24/09/2024. Documento: 14566882
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23/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024 Documento: 14566882
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20/09/2024 16:55
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14566882
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20/09/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2024 14:08
Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e provido
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17/09/2024 10:43
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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16/09/2024 16:28
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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20/08/2024 10:52
Juntada de Certidão
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20/08/2024 00:08
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 01/07/2024 23:59.
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20/08/2024 00:08
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 01/07/2024 23:59.
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12/08/2024 15:48
Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA
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29/06/2024 00:01
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 27/06/2024 23:59.
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29/06/2024 00:01
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 27/06/2024 23:59.
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19/06/2024 14:26
Juntada de Certidão
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23/05/2024 17:04
Juntada de Petição de petição
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10/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 10/05/2024. Documento: 12258591
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09/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024 Documento: 12258591
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09/05/2024 00:00
Intimação
FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.
DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ ALISSON DO VALLE SIMEÃO PROCESSO Nº 3025393-25.2023.8.06.0001 RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: KLEIDSON LUCENA CAVALCANTE DESPACHO Recebo os autos.
Abra-se vista ao Ministério Público. Inclua-se o presente processo na próxima pauta de julgamento virtual. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 03/2019 do Tribunal Pleno do TJCE (Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública), manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual.
Intimem-se.
Publique-se. Fortaleza/CE, (data da assinatura digital). ALISSON DO VALLE SIMEÃO Juiz Relator -
08/05/2024 17:10
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12258591
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08/05/2024 17:10
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2024 18:05
Proferido despacho de mero expediente
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06/05/2024 11:38
Conclusos para despacho
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06/05/2024 11:35
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2024 00:00
Publicado Despacho em 02/05/2024. Documento: 11896271
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01/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024 Documento: 11896271
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30/04/2024 15:35
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11896271
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30/04/2024 15:35
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2024 15:35
Proferido despacho de mero expediente
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14/04/2024 23:38
Recebidos os autos
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14/04/2024 23:38
Conclusos para despacho
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14/04/2024 23:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2024
Ultima Atualização
20/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
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