TJCE - 3025065-95.2023.8.06.0001
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/08/2025 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/07/2025 19:41
Arquivado Definitivamente
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25/07/2025 17:47
Proferido despacho de mero expediente
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25/07/2025 13:07
Conclusos para despacho
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03/07/2025 13:18
Juntada de despacho
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11/04/2024 20:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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05/03/2024 18:36
Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 04/03/2024 23:59.
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05/03/2024 16:37
Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 04/03/2024 23:59.
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19/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 19/02/2024. Documento: 79547276
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16/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024 Documento: 79547276
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15/02/2024 09:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79547276
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09/02/2024 17:49
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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02/02/2024 20:09
Conclusos para decisão
-
02/02/2024 20:09
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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27/01/2024 02:14
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/01/2024 23:59.
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21/12/2023 00:33
Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 18/12/2023 23:59.
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21/12/2023 00:23
Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 18/12/2023 23:59.
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14/12/2023 10:17
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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01/12/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 01/12/2023. Documento: 72360583
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30/11/2023 09:00
Juntada de Petição de petição
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30/11/2023 03:50
Juntada de Petição de petição
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30/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023 Documento: 72360583
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29/11/2023 13:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72360583
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29/11/2023 13:40
Expedição de Outros documentos.
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20/11/2023 15:28
Julgado procedente em parte do pedido
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20/11/2023 08:05
Conclusos para despacho
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12/10/2023 03:20
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/10/2023 23:59.
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28/09/2023 08:50
Juntada de Petição de petição
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22/09/2023 13:42
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2023 02:57
Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 14/09/2023 23:59.
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29/08/2023 16:54
Proferido despacho de mero expediente
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24/08/2023 10:43
Conclusos para despacho
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23/08/2023 22:16
Juntada de Petição de réplica
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22/08/2023 10:06
Proferido despacho de mero expediente
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22/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 22/08/2023. Documento: 64610313
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21/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023 Documento: 64610313
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18/08/2023 23:20
Conclusos para despacho
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18/08/2023 15:02
Juntada de Petição de contestação
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18/08/2023 12:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/08/2023 12:01
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2023 17:26
Não Concedida a Antecipação de tutela
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19/07/2023 11:13
Conclusos para decisão
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18/07/2023 09:56
Juntada de Petição de emenda à inicial
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18/07/2023 00:00
Publicado Intimação em 18/07/2023. Documento: 64203657
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17/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023 Documento: 64203657
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14/07/2023 22:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64203657
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13/07/2023 10:06
Proferido despacho de mero expediente
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12/07/2023 11:00
Conclusos para decisão
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12/07/2023 11:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2023
Ultima Atualização
11/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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